01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004188-66.2024.8.26.0361 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Robson Gomes Silva - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

EMPRÉSTIMO.

NOVO CONTRATO CELEBRADO POR CORRESPONDENTE BANCÁRIO, EM MODALIDADE DIVERSA DA PORTABILIDADE OFERTADA AO AUTOR.

DESFAZIMENTO DO CONTRATO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DO BANCO CARACTERIZADA, AO NÃO SE ACAUTELAR DE NEGOCIAR DIRETAMENTE COM O CLIENTE.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE.

CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO CARACTERIZADA.

APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE.

DANO MORAL.

CONFIGURAÇÃO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

DANO “IN RE IPSA”.

INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 8.000,00.

JUROS DE MORA.

RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL.

INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 54, DO C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

SUCUMBÊNCIA. ÔNUS CARREADO AO RÉU.

SENTENÇA REFORMADA.

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adele Macedo dos Santos (OAB: 484634/SP) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - 3º andar
04/08/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:16

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:55

Julgada improcedente a ação
24/04/2025 16:32

Conclusos para julgamento
15/04/2025 18:04

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:19

Ato ordinatório
27/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:39

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 14:05

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:18

Conclusos para despacho
05/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:18

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:45

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:18

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:42

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 05:02

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:28

Expedição de Carta.
28/11/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 14:27

Juntada de Ofício
15/10/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 05:33

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 06:13

Juntada de Certidão
05/09/2024 11:18

Expedição de Carta.
04/09/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 17:12

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 03:11

Juntada de Certidão
05/06/2024 03:10

Juntada de Certidão
04/06/2024 10:11

Expedição de Carta.
04/06/2024 10:11

Expedição de Carta.
24/05/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 16:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2024 15:48

Conclusos para decisão
10/05/2024 15:20

Conclusos para despacho
10/05/2024 15:19

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2024 12:41

Suspensão do Prazo
02/04/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 16:08

Conclusos para decisão
07/03/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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