TJSP - 1006236-28.2025.8.26.0566
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Carlos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 09:47
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2025 09:46
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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29/08/2025 09:46
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 02:42
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006236-28.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Isaias dos Santos -
Vistos.
Conforme requerimento da parte autora, homologo a desistência e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Desnecessária a intimação da parte contrária para se manifestar a respeito, diante do que dispõem os princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, conforme artigo 2º da Lei nº 9.099/95.
Ademais, estabelece o enunciado nº 35 do Fojesp: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, torna prejudicado eventual pedido contraposto e implica a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou de lide temerária.
O trânsito em julgado desta sentença se dará no momento de sua liberação nos autos digitais, tendo em vista a ausência de interesse recursal.
Anote-se e providencie-se a baixa definitiva e arquivamento dos autos digitais.
Publique-se e intimem-se. - ADV: ISAIAS DOS SANTOS (OAB 303976/SP) -
28/08/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 16:53
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
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28/08/2025 15:50
Conclusos para despacho
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28/08/2025 15:40
Conclusos para despacho
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28/08/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 07:33
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 14:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/08/2025 06:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/07/2025 06:02
Juntada de Certidão
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22/07/2025 20:23
Expedição de Carta.
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18/07/2025 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/06/2025 06:48
Não confirmada a citação eletrônica
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29/05/2025 03:50
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 03:50
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/05/2025 13:59
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 11:51
Expedição de Mandado.
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27/05/2025 11:50
Recebida a Petição Inicial
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26/05/2025 19:21
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 19:25
Conclusos para despacho
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23/05/2025 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
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