TJSP - 0000736-94.2024.8.26.0416
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000736-94.2024.8.26.0416 (processo principal 1002658-90.2023.8.26.0416) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Associação dos Proprietários do Portal dos Dourados - José Aparecido de Oliveira -
Vistos. 1) Defiro a penhora a sobre os direitos aquisitivos que o executado possui no imóvel gerador dos débitos, identificado como Lote nº 13, da Quadra nº 25 na Rua Carijós, Portal dos Dourados, em Paulicéia-SP, conforme contrato particular de compromisso de venda e compra de nº 173, firmado pelo executado junto a vendedora LAGO DO TUCUNARÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP (páginas 198/222), descrevendo eventuais benfeitorias e procedendo a avaliação/estimativa do bem; intimando-se a cônjuge do executado, se casado for, nos termos do artigo 842, do CPC. 1.1) Não realizada por qualquer motivo a penhora, intime-se o exequente a manifestar nos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. 2) Formalizado a penhora, oficie-se à administradora VILLAGE IMÓVEIS LTDA, para averbação da penhora junto ao Contrato de Promessa de Venda e Compra do imóvel, resguardando interesses de terceiros bem como para que preste informações a respeito da atual situação contratual do imóvel.
Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.
O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da penhora, contrato de p. 198/222 e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias.
As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço indicado no cabeçalho ([email protected]), consignando, ainda, o respectivo número do processo. 2.1) Com a resposta, dê-se ciência às partes.
Int. - ADV: JOÃO VITOR KUNYOSHI KARIMATA (OAB 405406/SP), DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO (OAB 350398/SP), MARCOS AUGUSTO GONÇALVES (OAB 154967/SP), WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA (OAB 249765/SP), RENAN AMANCIO MACEDO (OAB 313580/SP) -
30/08/2024 09:03
Determinado o bloqueio/penhora on line
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15/08/2024 13:47
Conclusos para decisão
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14/08/2024 14:28
Conclusos para despacho
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14/08/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2024 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/08/2024 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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13/08/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/07/2024 05:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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10/07/2024 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/07/2024 16:27
Conclusos para decisão
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10/07/2024 10:05
Conclusos para despacho
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10/07/2024 10:04
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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