09/09/2025 05:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/09/2025 14:42

Conclusos para decisão
08/09/2025 13:44

Juntada de Petição
08/09/2025 13:42

Juntada de Petição
05/09/2025 16:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 7 Número: 40017621220258260000/TJSP
05/09/2025 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIAO DE BRITO PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
05/09/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/09/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4001115-67.2025.8.26.0048/SPAUTOR: SEBASTIAO DE BRITO PEREIRAADVOGADO(A): ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR (OAB SP263334)DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

Concedo a gratuidade de justiça e a prioridade de tramitação postuladas. 2. Examinada a petição inicial, observo que "ainda que o efetivo valor da indenização por dano moral vá ser aferido somente na execução, deve o magistrado, em nome do princípio da razoabilidade, adotar estimativa plausível para o valor da causa na ação de indenização (cf.

Nelson Nery Júnior in Comentários ao Código de Processo Civil. 1ª ed.

São Paulo: RT, 2015, p. 834, nota 6 ao art. 292).

Sendo assim, REDUZO o valor da causa para R$ 15.637,00.

Promova-se à retificação própria nos registros do processo. 3.

Ausentes os pressupostos legais, INDEFIRO a tutela de urgência postulada: não há, pois, elementos que evidenciem probabilidade do direito pleiteado, especialmente à vista do princípio da obrigatoriedade dos contratos: pacta sunt servanda. 4. Cite-se o réu, pelo portal eletrônico próprio, para que, no prazo de 15 dias, apresente, se o quiser, resposta à ação, sob pena de, em não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (Código de Processo Civil, art. 250, II e 344).

Intimem-se.
03/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:14

Decisão interlocutória
03/09/2025 10:29

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:32

Juntada de Certidão
02/09/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIAO DE BRITO PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
02/09/2025 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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