TJSP - 0000931-49.2021.8.26.0072
1ª instância - 02 Cumulativa de Bebedouro
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 16:24
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0000931-49.2021.8.26.0072 (processo principal 1001680-83.2020.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Apollo Recuperadora de Creditos e Administradora de Bens Ltda. - Spido Industria Comercio e Montagens Industriais Ltda e outros - O imóvel em questão, objeto da matrícula nº 12.064, do CRI de Bebedouro, foi dado em hipoteca cedular de 1º grau em favor do Banco Santander (Brasil) S/A, em 01/10/2014 (fls. 13/16).
Iniciado o presente cumprimento de sentença pelo Banco Santander e deferida a penhora do imóvel (fls. 103) houve, no curso do incidente, cessão de crédito em favor da atual exequente (fls. 142), que requereu a avaliação do imóvel (fls. 152/153), deferido pelo despacho de fls. 154.
Após avaliação do imóvel e intimação dos executados, a exequente requereu, em 07/11/2023, a homologação das avaliações imobiliárias e a adjudicação do imóvel (fls. 213/218), tendo sido os executados intimados por carta acerca do pedido (fls. 240/244).
Com o decurso do prazo sem manifestação da parte executada, o exequente requereu, em 01/02/2024, a adjudicação do imóvel e a expedição de mandado de imissão na posse, os quais foram deferidos às fls. 247, tendo sido expedido auto (fls. 351) e carta de adjudicação (fls. 351).
O imóvel adjudicado foi dado em hipoteca cedular de 1º grau em favor do credor, em 01/10/2014 (R.08/12.064 - fls. 13/16), ou seja, antes das averbações de indisponibilidades advindas da Justiça do Trabalho.
Com relação às ordens, as indisponibilidades são medidas cautelares que visam proteger o patrimônio integral do devedor, evitando eventual disposição livre de seus bens, mas sem o condão de interferir na ordem de preferência e em eventual arrematação ou adjudicação do bem por outros credores.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - execução de título extrajudicial - adjudicação - indisponIbilidade de bens - Pretensão de reforma da r.decisão que deferiu a adjudicação dos imóveis penhorados - Descabimento - Hipótese em que a indisponibilidade de bens visa somente a obstar a alienação do bem pelo devedor e não impede a adjudicação dos bens - Adjudicação perfeita e acabada - RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2221217-47.2024.8.26.0000; Relator (a):Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -41ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/09/2024; Data de Registro: 02/09/2024) O artigo 877, do Código de Processo Civil, dispõe que: Transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias, contado da última intimação, e decididas eventuais questões, o juiz ordenará a lavratura do auto de adjudicação. § 1º Considera-se perfeita e acabada a adjudicação com a lavratura da assinatura do auto pelo juiz, pelo adjudicatário, pelo escrivão ou chefe da secretaria, e, se estiver presente, pelo executado, expedindo-se: (...) II a ordem de entrega ao adjudicatário, quando se tratar de bem móvel.
No presente caso, o auto de adjudicação já foi assinado e levado a registro (fls. 416/419), tornando o ato perfeito e acabado, de modo que eventual desconstituição demanda, se o caso, o ajuizamento de ação própria, por aplicação analógica do artigo 903, § 4º do CPC.
Ante o exposto, rejeito o pedido formulado pelo terceiro interessado (fls. 403/404) consistente na declaração, nestes autos, de eventual nulidade da adjudicação do imóvel objeto da matrícula nº 12.064, do CRI de Bebedouro, cabendo ao interessado, se o caso e sob sua responsabilidade, promover o ajuizamento de ação própria para eventual satisfação de sua pretensão.
Intime-se a parte exequente para informar, em 10 dias, se há saldo remanescente a ser executado, apresentando, se o caso, demonstrativo atualizado do débito. - ADV: ALEXANDRE FORNE (OAB 148380/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP) -
18/06/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 23:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2025 13:47
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 11:11
Conclusos para decisão
-
05/03/2025 18:45
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2025 15:17
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 15:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/01/2025 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2025 10:57
Conclusos para decisão
-
22/01/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 17:23
Expedição de Mandado.
-
04/12/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 16:49
Expedição de Mandado.
-
06/11/2024 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2024 15:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/10/2024 10:10
Expedição de Carta.
-
24/10/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 16:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/10/2024 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 00:19
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/10/2024 14:17
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 12:01
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 11:58
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 23:36
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 12:36
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 16:32
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2024 10:10
Conclusos para decisão
-
10/07/2024 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 09:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 10:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2024 09:55
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 16:09
Conclusos para despacho
-
06/04/2024 03:32
Suspensão do Prazo
-
19/03/2024 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2024 15:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/03/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 18:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/02/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 00:13
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 08:36
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 22:41
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2023 08:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/12/2023 07:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/12/2023 04:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/12/2023 04:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/12/2023 04:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/12/2023 08:01
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 08:01
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 08:00
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 08:00
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 08:00
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 16:58
Expedição de Carta.
-
05/12/2023 16:58
Expedição de Carta.
-
05/12/2023 16:58
Expedição de Carta.
-
05/12/2023 16:58
Expedição de Carta.
-
05/12/2023 16:57
Expedição de Carta.
-
05/12/2023 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2023 05:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 16:29
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 16:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2023 01:14
Suspensão do Prazo
-
07/11/2023 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2023 15:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/09/2023 15:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2023 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2023 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2023 09:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/09/2023 09:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/09/2023 09:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/09/2023 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2023 11:02
Juntada de Mandado
-
20/09/2023 11:02
Juntada de Mandado
-
20/09/2023 11:02
Juntada de Mandado
-
20/09/2023 11:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2023 11:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2023 11:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 16:30
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 04:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 09:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/08/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Forne (OAB 148380/SP) Processo 0000931-49.2021.8.26.0072 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Apollo Recuperadora de Creditos e Administradora de Bens Ltda. - Manifeste-se a parte sobre as certidões do Oficial de Justiça, no prazo legal. ("CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 072.2023/008680-8 dirigi-me ao endereço mencionado no mesmo, onde deixei de intimar Plínio César Gaspar visto que este faleceu, conforme informou o sr.
João Gustavo Spido.
O referido é verdade e dou fé.") E ("CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 072.2023/008681-6 dirigi-me ao endereço mencionado no mesmo, onde deixei de intimar João Spido visto que este não frequenta a empresa, conforme informou o sr.
João Gustavo Spido, que não forneceu o endereço residencial do mesmo.
O referido é verdade e dou fé.") E ("CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 072.2023/008675-1 dirigi-me ao endereço mencionado no mesmo, onde deixei de intimar Renata D'Arbo Nemer Spido visto que esta não frequenta a empresa, conforme informou o sr.
João Gustavo Spido, que não forneceu o endereço residencial da mesma.
O referido é verdade e dou fé.") -
25/08/2023 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 13:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/08/2023 13:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/08/2023 13:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/08/2023 13:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/08/2023 13:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2023 13:45
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 13:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2023 13:45
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 13:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2023 13:45
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 13:45
Juntada de Mandado
-
20/07/2023 17:02
Expedição de Mandado.
-
20/07/2023 17:02
Expedição de Mandado.
-
20/07/2023 17:01
Expedição de Mandado.
-
20/07/2023 17:01
Expedição de Mandado.
-
20/07/2023 17:00
Expedição de Mandado.
-
20/07/2023 17:00
Expedição de Mandado.
-
13/07/2023 17:01
Expedição de Mandado.
-
13/07/2023 17:01
Expedição de Mandado.
-
13/07/2023 17:00
Expedição de Mandado.
-
13/07/2023 17:00
Expedição de Mandado.
-
13/07/2023 17:00
Expedição de Mandado.
-
13/07/2023 16:59
Expedição de Mandado.
-
13/07/2023 15:34
Expedição de Mandado.
-
12/07/2023 19:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2023 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2023 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 21:14
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2023 15:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/05/2023 15:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2023 20:36
Expedição de Mandado.
-
28/03/2023 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2023 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 16:01
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2023 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2023 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2023 19:42
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2022 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2022 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 10:30
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 10:29
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 16:18
Juntada de Mandado
-
30/08/2022 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2022 16:18
Juntada de Mandado
-
30/08/2022 16:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2022 09:30
Expedição de Mandado.
-
17/08/2022 09:30
Expedição de Mandado.
-
26/07/2022 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 16:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/06/2022 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2022 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2022 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/04/2022 17:19
Conclusos para despacho
-
01/04/2022 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2022 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2022 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2021 14:17
Penhora Deferida
-
07/12/2021 19:53
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2021 20:31
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 20:27
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2021 20:27
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2021 20:27
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2021 17:52
Conclusos para despacho
-
20/08/2021 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2021 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2021 10:29
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 15:36
Decisão
-
03/08/2021 09:49
Conclusos para despacho
-
29/07/2021 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2021 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2021 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2021 22:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/06/2021 00:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/06/2021 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2021 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2021 20:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/05/2021 17:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/05/2021 08:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/05/2021 08:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/05/2021 08:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/05/2021 14:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/05/2021 18:41
Expedição de Carta.
-
10/05/2021 18:41
Expedição de Carta.
-
10/05/2021 18:41
Expedição de Carta.
-
10/05/2021 18:40
Expedição de Carta.
-
10/05/2021 18:40
Expedição de Carta.
-
10/05/2021 18:40
Expedição de Carta.
-
07/05/2021 15:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2021 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2021 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2021 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2021 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2021 14:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/04/2021 19:27
Decisão
-
20/04/2021 11:42
Conclusos para decisão
-
20/04/2021 11:39
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2020
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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