TJSP - 1022755-21.2025.8.26.0100
1ª instância - 40 Civel de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022755-21.2025.8.26.0100/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Pottencial Seguradora S/A - Embargdo: Top Center Empreendimentos e Participações Ltda - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
APELAÇÃO.
CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL.
ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INOCORRÊNCIA.
ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS ARGUMENTOS CAPAZES DE, EM PRINCÍPIO, INFIRMAR A CONCLUSÃO DO JULGADOR.
INCIDÊNCIA DA REGRA DO ARTIGO 489, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
FINALIDADE EMINENTEMENTE INFRINGENTE.
CONTRADIÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE CONFLITO INCONCILIÁVEL ENTRE AS PREMISSAS DO ACÓRDÃO.
REJEIÇÃO.
OMISSÃO.
AUSÊNCIA.
QUESTÕES DECIDIDAS E FUNDAMENTADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO.
EMBARGOS REJEITADOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Bueno Siqueira (OAB: 116885/MG) - Izabela Cristina Chaves (OAB: 210399/MG) - MARINA PENIDO PRATA LIMA (OAB: 239884/MG) - Raphael de Moraes Miranda (OAB: 95822/RJ) - 5º andar -
14/07/2025 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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14/07/2025 16:34
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 16:32
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 16:00
Juntada de Petição de Contra-razões
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27/06/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
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26/06/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/06/2025 08:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/06/2025 21:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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03/06/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/05/2025 15:37
Julgada improcedente a ação
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30/05/2025 08:49
Conclusos para decisão
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29/05/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 11:18
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2025 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/05/2025 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/05/2025 08:28
Conclusos para decisão
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29/04/2025 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
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07/04/2025 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/04/2025 15:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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02/04/2025 20:11
Juntada de Petição de contestação
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12/03/2025 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/02/2025 08:53
Certidão de Publicação Expedida
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25/02/2025 06:32
Juntada de Certidão
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24/02/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/02/2025 08:48
Expedição de Carta.
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24/02/2025 08:48
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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21/02/2025 08:53
Conclusos para decisão
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20/02/2025 19:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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