TJSP - 1500872-09.2022.8.26.0603

1ª instância - 02 Criminal de Birigui

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOHN WILLIAM RONDON DE ATAIDE

CPF *13.***.*97-83

Advogados

ALEX PEREIRA DA SILVA

OAB: 398673/SP

CPF *08.***.*37-22

Terceiro

Partes

PAULO JUNIOR ROBERTO GATTI SANTANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARLOS BERNARDES DE ARAUJO

RONALD LOURENCATO

CPF *92.***.*05-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 13:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 09:51

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 09:51

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 08:13

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 08:13

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:45

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/08/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alex Pereira da Silva (OAB 398673/SP) Processo 1500872-09.2022.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOHN WILLIAM RONDON DE ATAÍDE - Considerando o Tema 931 de Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça, bem como o parecer ministerial de fls. 338, julgo extinta a pena de multa imposta ao sentenciado JOHN WILLIAM RONDON DE ATAÍDE, nos termos do artigo 107, caput, do Código Penal e artigo 66, inciso II, da Lei de Execuções Penais.

    Oficie-se, ao Juízo da Execução competente, bem como ao IIRGD e ao Tribunal Regional Eleitoral, comunicando-se da decisão.

    Observadas as formalidades legais, nada mais havendo, arquive-se, anotando-se no sistema a situação do processo (baixado, extinto, arquivado), conforme Comunicado CG nº 626/14.

    Em prestigio da celeridade, simplicidade e economia processual, via digitalmente assinada desta decisão, servirá como OFICIO à Vara de Execuções.

  • 25/08/2023 22:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:19

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 24/08/2023 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 08:53

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 08:53

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 08:53

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 16:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/08/2023 08:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2023 08:25

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 08:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/05/2023 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 13:13

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2023 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 21:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 15:57

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 22/05/2023 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 11:09

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/05/2023 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 13:38

    Julgado procedente o pedido

  • 17/05/2023 13:18

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2023 23:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 14:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 13:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2023 15:53

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/05/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 23:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 23:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 09:49

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 09:43

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2023 09:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 22:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 13:18

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 16:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 15:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2023 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2023 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2023 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2023 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2023 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 16:45

    Mantida a prisão preventida

  • 13/03/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 22:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 15:19

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/05/2023 03:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 28/02/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2023 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 13:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 22:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 18:01

    Mantida a prisão preventida

  • 07/12/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2022 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 15:15

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 15:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 16:05

    Mantida a prisão preventida

  • 09/09/2022 15:56

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 15:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2022 14:56

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 30/08/2022 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2022 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 15:44

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 05/07/2022 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 15:26

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 06:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/06/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2022 12:37

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 15/06/2022 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 13:15

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/06/2022 13:15

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/06/2022 13:15

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 12:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/06/2022 10:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2022 19:11

    Juntada de Mandado

  • 11/06/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2022 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2022 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2022 11:43

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 11/06/2022 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2022 09:32

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2022 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2022 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2022 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2022 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2022 08:50

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2022 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2022 08:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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