02/09/2025 08:24

Juntada de Certidão
01/09/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000031-16.2024.8.26.0534 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Camila Rafaela de Paulo -

Vistos.

Tendo o executado satisfeito integralmente sua obrigação, conforme comunicado através da petição retro, e à vista do requerido pelo exequente, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.

Sem condenação em custas nesta fase processual, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações e comunicações de praxe.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5%, se processo de conhecimento e de 2%, se processo de execução de título extrajudicial ou cumprimento de sentença, sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

P.

R.

I. - ADV: REGINALDO MARCEANO DA FONSECA (OAB 430212/SP)
29/08/2025 15:17

Expedição de Carta.
29/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:57

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/08/2025 10:24

Conclusos para julgamento
28/08/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 02:37

Suspensão do Prazo
23/02/2025 18:04

Suspensão do Prazo
25/12/2024 21:05

Suspensão do Prazo
29/10/2024 23:59

Suspensão do Prazo
21/05/2024 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 06:56

Juntada de Certidão
09/05/2024 12:27

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 11:14

Expedição de Certidão.
04/05/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 16:00

Expedição de Carta.
03/05/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 10:50

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:46

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
03/05/2024 10:46

Protocolo Juntado
02/05/2024 15:51

Conclusos para julgamento
01/05/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 16:40

Bloqueio/penhora on line
16/04/2024 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 10:57

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/03/2024 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 10:38

Juntada de Mandado
21/02/2024 09:45

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 16:09

Expedição de Mandado.
20/02/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 13:55

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
15/02/2024 14:02

Conclusos para despacho
15/02/2024 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2024.
08/02/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 09:50

Juntada de Certidão
30/01/2024 09:32

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 16:56

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:53

Expedição de Carta.
26/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 16:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/01/2024 11:40

Conclusos para despacho
22/01/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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