19/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 16:03

Conclusos para despacho
09/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010940-95.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - REGINALDO PALIANO DE FARIA - Assim,

ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

Comunique-se à unidade prisional Bauru - CPP III "Prof.

Noé Azevedo" para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP), RUBENS HAROLDO GOMES (OAB 481697/SP), ERIKA DE OLIVEIRA CABRAL (OAB 389575/SP)
08/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:45

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:42

Ato ordinatório
08/09/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:29

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:29

Concedida Progressão de regime
04/09/2025 09:28

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:47

Homologado o Cálculo
03/06/2025 11:14

Conclusos para decisão
26/05/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:20

Conclusos para despacho
21/05/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2025 10:34

Ato ordinatório
10/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
10/05/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:06

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:24

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 12:12

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:11

Homologada a Falta Disciplinar
15/03/2025 10:43

Conclusos para decisão
30/01/2025 09:22

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 09:56

Ato ordinatório
27/01/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:23

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 14:57

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:14

Conclusos para despacho
10/01/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:45

Conclusos para despacho
10/01/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:11

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:48

Conclusos para despacho
08/11/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 15:10

Ato ordinatório
24/10/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 16:49

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:48

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
23/10/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 12:20

Expedição de Certidão.
02/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2024 09:46

Expedição de Certidão.
01/09/2024 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2024 17:07

Conclusos para decisão
30/08/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 09:22

Conclusos para despacho
27/08/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:17

Conclusos para decisão
20/06/2024 11:36

Conclusos para despacho
14/06/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:41

Conclusos para despacho
28/05/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 11:35

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 11:29

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:15

Conclusos para despacho
15/05/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 12:51

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:51

Declarada a Remição
06/05/2024 12:32

Conclusos para decisão
02/05/2024 16:02

Conclusos para despacho
29/04/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 10:55

Expedição de Certidão.
27/04/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 16:40

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2024 09:10

Expedição de Certidão.
31/03/2024 09:09

Concedida Progressão de regime
30/03/2024 17:45

Conclusos para decisão
19/03/2024 16:36

Conclusos para despacho
09/03/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 15:10

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2023 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2023 12:02

Recebidos os autos do Outro Foro
03/10/2023 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/10/2023 11:44

Expedição de Certidão.
15/09/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 11:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/08/2023 17:44

Expedição de Ofício.
23/08/2023 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 11:16

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:10

Juntada de Certidão
23/08/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 10:21

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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