28/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002499-87.2024.8.26.0263 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Paulo César Parischi -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos do Colégio Recursal.

Cumpra-e o v.

Acórdão.

Manifeste-se o (a) parte vencedora, para, querendo, dar início ao cumprimento da sentença, cujo peticionamento digital deverá obedecer ao Comunicado CG 1789/2017, o artigo 1286, parágrafo 2 das NSCGJ e o Provimento CG 16/2016.

Aguarde-se pelo prazo de 30 dias.

Após, arquivem-se estes autos.

Int. - ADV: EDNAN CAMARGO DE OLIVEIRA (OAB 490417/SP)
27/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
20/08/2025 18:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/04/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/04/2025 05:52

Juntada de Petição de Contra-razões
07/04/2025 09:28

Expedição de Certidão.
05/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
28/03/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/03/2025 09:42

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
25/03/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 22:18

Julgada Procedente a Ação
25/02/2025 09:32

Conclusos para julgamento
24/02/2025 18:41

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 16:24

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 21:43

Expedição de Certidão.
11/12/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 12:59

Expedição de Mandado.
11/12/2024 12:58

Não Concedida a Medida Liminar
10/12/2024 15:31

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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