19/09/2025 17:03

Prazo
19/09/2025 15:17

Expedição de Certidão.
19/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000144-97.2024.8.26.0233 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibaté - Apelante: Aline Cristina Morales da Silva Eireli - Apelado: Sompo Seguros S.a - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO NÃO PROVIDO.V.U.* - *AÇÃO DE COBRANÇA.

CONTRATO DE SEGURO DE EQUIPAMENTOS, TENDO POR OBJETO ESCAVADEIRAS, ROLO COMPACTADOR, PÁ-CARREGADEIRAS, RETROESCAVADEIRA, MINI ESCAVADEIRAS E MOTONIVELADORA.

DEMANDANTE QUE RECLAMA A INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PELO FURTO DE COMPONENTES DAS ESCAVADEIRAS E DAS PÁ-CARREGADEIRAS SEGURADAS, ANTE A RECUSA DA SEGURADORA RÉ A PRETEXTO DE EXCLUSÃO DO RISCO PARA FURTO DE PEÇAS DOS EQUIPAMENTOS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO DA AUTORA, QUE INSISTE NA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO.

EXAME: EXPRESSA EXCLUSÃO DE COBERTURA A HIPÓTESE DE FURTO PARCIAL, DECORRENTE DE PEÇAS DOS EQUIPAMENTOS SEGURADOS.

CONTRATO DE SEGURO QUE PREVÊ COBERTURA PARA RISCOS PREDETERMINADOS, “EX VI” DO ARTIGO 757 DO CÓDIGO CIVIL.

CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE DEVEM SER INTERPRETADAS RESTRITIVAMENTE.

PRETENSÃO DE INDENIZATÓRIA QUE DEVE SER AFASTADA.

VERBA HONORÁRIA DEVIDA AO PATRONO DA SEGURADORA QUE DEVE SER MAJORADA PARA R$ 1.700,00, “EX VI” DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natália Monteiro Miranda (OAB: 289378/SP) - Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 388408/SP) - 5º andar
15/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 17:13

Acórdão registrado
02/09/2025 15:52

Julgado virtualmente
25/08/2025 15:36

Julgamento Virtual Iniciado
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Publicado em
16/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/01/2025 14:10

Conclusos para decisão
14/01/2025 13:18

Distribuído por sorteio
19/12/2024 15:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/12/2024 09:45

Processo Cadastrado
17/12/2024 15:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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