08/09/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001211-18.2025.8.26.0189 (processo principal 1003660-97.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Julio Cesar Garcia - Tarcio Joaquim Beltran Sant'ana - - Luciana Povinha Sant’ana -

Vistos.

Fl. 57 (Manifestação do exequente).

Não apresentada manifestação (CPC, art. 854, § 5º), fica convertida a indisponibilidade em penhora (sem necessidade de termo), transferindo-se o montante para conta judicial.

Deverá a equipe de cumprimento providenciar o desdobramento com a ação "Transferir Valor", protocolizando-se minuta específica, quando deverá ser digitalizado e liberado o protocolo de transferência (tipo de documento 1176; Comunicado CG nº 2193/2019, II, d; NCGJ, art. 1264), bem como movidos os autos à fila "SisbaJud - Ag.

Transferência" para consulta após 2 dias úteis (não contado o dia do protocolo).

Sobrevindo confirmação no Portal de Custas, deverá ser digitalizado e liberado o detalhamento (tipo de documento 1176), lançando-se ato ordinatório específico (código 494856) de vista ao polo credor (removendo-se da fila "SisbaJud - Ag.

Transferência").

Entretanto, não sobrevindo confirmação no Portal de Custas, deverá ser digitalizado e liberado o detalhamento (tipo de documento 1176) e, em seguida, encaminhado ofício (confirmando-se por telefone) com cópia deste ato, da decisão que decretou o bloqueio e dos detalhamentos (no SisbaJud e no Portal de Custas) a todos os contatos da instituição financeira respectiva (disponibilizados no menu SisbaJud, conforme Comunicado CG nº 113/2023), requisitando-se a transferência em 5 (cinco) dias úteis (sob pena de desobediência).

Decorridos sem a resolução, certifique-se e tornem conclusos.

Se concluída, lance-se ato ordinatório específico (código 494856) de vista ao polo credor (removendo-se da fila "SisbaJud - Ag.

Transferência").

Observo que o Formulário MLE acostado à fl.50, pleiteia o levantamento de R$ 16.144,48, contudo, conforme print que segue anexo, encontra-se disponível em contas judiciais vinculadas aos autos as importâncias de R$ 12.740,43 e R$ 3.498,87, totalizando R$ 16.239,30.

Determino que, em 5 dias, seja providenciado o preenchimento e juntada de formulário para expedição de MLE (NCGJ, art. 1.112, § 8º), o qual poderá ser acessado em tjsp.jus.br (Despesas Processuais Orientações gerais Formulário de MLE).

Em caso de dúvidas, fica sugerida a leitura do roteiro simplificado em https://tinyurl.com/yyzd96qs, sendo fundamental a indicação de conta-corrente, ou poupança (e sua variação) ou chave PIX (apenas na modalidade CPF/CNPJ do favorecido e limitada ao recebimento de até R$ 50.000,00, conforme Comunicado Conjunto nº 341/2024).

Em se tratando de dados bancários cujo titular da conta indicada seja Advogado ou Sociedade de Advogados (para resgate de verbas de outorgante), é imprescindível seja apontada a folha da procuração com poderes específicos do outorgado (CPC, art. 105, 'caput'; e Lei nº 8.906/94, art. 15, § 3º) ou feita a sua juntada.

Registre-se que o levantamento se dará em favor de Julio Cesar Garcia.

A comprovação do protocolo de transferência (que se converterá em depósito judicial) está às fls. 55/56 (disponível no sistema SisBajud).

O resgate será feito no valor de R$ 16.239,30 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência).

O tipo de levantamento será total.

Apresentado o respectivo formulário, providencie a equipe de cumprimento (apenas após a preclusão) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária.

Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1).

Sem prejuízo, na mesma oportunidade, deverá o polo credor informar se considera satisfeita a obrigação.

Em caso de inércia, o processo será automaticamente suspenso por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, do CPC) e arquivado provisoriamente (61614).

Intimem-se.

Fernandopolis, 28 de agosto de 2025. - ADV: ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB 375389/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB 375389/SP)
28/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:13

Penhora Deferida
28/08/2025 11:18

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:11

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
18/08/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:35

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/07/2025 15:53

Bloqueio/penhora on line
01/07/2025 15:30

Conclusos para decisão
27/06/2025 16:20

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.
16/06/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2025 22:00

Conclusos para despacho
01/06/2025 21:00

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:24

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 22:30

Suspensão do Prazo
01/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:46

Decisão Determinação
31/03/2025 15:40

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1505741-75.2021.8.26.0271

Prefeitura Municipal de Itapevi

Rafael Alex Siqueira Santos

Advogado: Caroline Cavalcante Camillo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/06/2021 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1005937-57.2025.8.26.0564

Associacao Franciscana de Ensino Senhor ...

Bruno Vinicius Cardoso de Oliveira

Advogado: Marlu Bonani da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2025 03:47

Exibir Processo

Processo nº 1000144-97.2024.8.26.0233

Aline Cristina Morales da Silva Eireli

Sompo Seguros S.A.

Advogado: Natalia Monteiro Miranda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2024 18:50

Exibir Processo

Processo nº 1000144-97.2024.8.26.0233

Aline Cristina Morales da Silva Eireli

Sompo Seguros S.A.

Advogado: Natalia Monteiro Miranda

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1048566-27.2025.8.26.0053

Jose Wilson Machado

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ana Carolina Victalino de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2025 10:10

Exibir Processo