TJSP - 0002022-43.2015.8.26.0022

1ª instância - 01 Cumulativa de Amparo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO FLORIANO PINTO

Advogados

GISELE BROLEZE

OAB: 340061/SP

CPF *42.***.*96-59

Terceiro

Partes

MARCO ANTONIO BUCHINO

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO-SP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MATEUS LIMA BARATELLA

EDUARDO MORANDO MAURICIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002022-43.2015.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano Qualificado - Carlos Alberto Floriano Pinto - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: GISELE BROLEZE (OAB 340061/SP)

  • 27/08/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 12:48

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 27/08/2025 12:46

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2025 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 15:15

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 03/02/2025 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 15:08

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2025 15:08

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 22:01

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 25/11/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 23:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2023 13:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 22:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 11:50

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2022 13:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2022 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2022 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2022 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2022 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2022 09:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/01/2022 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2022 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2022 10:47

    Expedição de Carta.

  • 20/01/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 14:44

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 20/10/2021 13:09

    Guia Eletrônica Enviada

  • 20/10/2021 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 14:18

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 14/10/2021 13:26

    Guia Eletrônica Enviada

  • 14/10/2021 12:10

    Homologado o Cálculo

  • 06/10/2021 08:54

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 08:22

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 12:52

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 25/08/2021 15:28

    Guia Eletrônica Enviada

  • 18/08/2021 15:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2021 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2021 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/08/2021 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2021 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2021 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2021 08:03

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 14/06/2021 22:12

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2021 11:31

    Guia Eletrônica Enviada

  • 10/06/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 08:03

    Proferido Despacho

  • 11/03/2021 16:46

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 12:11

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 12:06

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 19/10/2020 13:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2020 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2020 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2020 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2020 20:50

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2020 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 10:04

    Proferido Despacho

  • 25/09/2020 11:54

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 10:49

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 29/04/2020 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 29/04/2020 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2020 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2019 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2019 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 10:47

    Proferido Despacho

  • 09/12/2019 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2019 17:32

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2019 11:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/11/2019 12:12

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 16:32

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/10/2019 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2019 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2019 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2019 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 19:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2019 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 14:24

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 13/06/2019 12:57

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2019 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 23:21

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/05/2019 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2019 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2019 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2019 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2019 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2019 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2019 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2019 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2019 11:29

    Juntada de Ofício

  • 28/01/2019 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2019 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2019 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2018 13:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/12/2018 13:29

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2018 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2018 14:02

    Juntada de Carta precatória

  • 23/11/2018 19:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2018 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2018 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2018 17:04

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2018 05:04:52, 1ª Vara.

  • 07/11/2018 13:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2018 13:34

    Juntada de Mandado

  • 06/11/2018 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2018 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2018 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2018 15:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/11/2018 15:42

    Juntada de Mandado

  • 29/10/2018 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 18:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2018 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2018 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2018 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2018 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2018 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2018 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2018 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2018 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2018 15:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/10/2018 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2018 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2018 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2018 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2018 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2018 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2018 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2018 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2018 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2018 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2018 16:02

    Decisão

  • 05/09/2018 12:32

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2018 02:45:00, 1ª Vara.

  • 30/07/2018 15:18

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2018 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2018 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2018 12:03

    Juntada de Mandado

  • 23/03/2018 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2018 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2017 11:45

    Proferido Despacho

  • 06/11/2017 16:45

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2017 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2017 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2017 16:34

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2017 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2017 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2017 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2017 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2017 12:13

    Proferido Despacho

  • 24/02/2017 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2017 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2017 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2017 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2017 15:59

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2017 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2017 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2017 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2017 19:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/01/2017 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2017 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2017 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2017 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 27/12/2016 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2016 10:22

    Decisão

  • 10/10/2016 16:36

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2016 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2016 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2016 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2016 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2016 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2016 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2016 11:30

    Proferido Despacho

  • 15/03/2016 11:41

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2016 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2016 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2016 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2016 11:37

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2016 11:36

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2016 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2016 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2016 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2016 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2016 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2016 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2016 11:36

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2016 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2016 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2016 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2016 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2016 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2016 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2016 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2016 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2016 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2016 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2016 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2016 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2016 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2016 11:34

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2016 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2016 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2016 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2016 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2016 11:29

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2016 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2016 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2016 11:28

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/03/2016 10:59

    Processo Digitalizado

  • 15/03/2016 10:59

    Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia

  • 15/03/2016 10:58

    Processo Digitalizado

  • 15/03/2016 10:56

    Mudança de Classe Processual

  • 26/02/2016 17:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2016 14:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2016 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2015 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2015 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2015 10:31

    Decisão

  • 15/10/2015 15:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/10/2015 12:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/10/2015 15:48

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 12/08/2015 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 05/08/2015 15:26

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 03/06/2015 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 29/05/2015 15:29

    Proferido Despacho

  • 18/05/2015 18:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/04/2015 10:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/04/2015 10:47

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 26/03/2015 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 24/03/2015 17:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2015

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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