05/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007500-55.2025.8.26.0348 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Brian Micael Santos Monteiro - Diante do exposto, declaro EXTINTA a punibilidade de BRIAN MICAEL SANTOS MONTEIRO nos autos do processo 0008505-66.2024.8.26.0348 da 1ª Vara Criminal da Comarca de Mauá/SP, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Em face da ausência de interesse recursal de ambas as partes, declaro o trânsito em julgado da presente decisão nesta data.

Proceda-se conforme disposto no art. 530-B das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, comunicando-se o juízo de conhecimento e ao Núcleo de PSC, se for o caso, servindo a presente como OFÍCIO.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: CAROLINA LIMA DE OLIVEIRA (OAB 519892/SP)
04/09/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:45

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:44

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
04/09/2025 10:58

Conclusos para decisão
04/09/2025 09:18

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:09

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:37

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:33

Conclusos para despacho
01/07/2025 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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