TJSP - 0003230-98.2025.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 03:04
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2025 11:15
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 11:15
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 11:15
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003230-98.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RELISSON FERNANDO CHAVES DOS SANTOS - Por todo exposto, demonstradas de forma inequívoca a autoria e a materialidade da falta prevista nos artigos supramencionados, reconheço a falta grave praticada por RELISSON FERNANDO CHAVES DOS SANTOS, CPF: *77.***.*13-70, MT: 1328347, RG: 75056792, RJI: 203551511-20, recolhido no(a) CDP-I Pacaembu - Centro de Detenção Provisória I - Pacaembu/SP, aplicando, assim, os efeitos legais que dela exsurgem.
Assim, inexistindo qualquer circunstância que possa afastar as consequências da falta perpetrada, determino a perda de 1/3 dos dias remidos e a remir anteriores à data da falta disciplinar, se houver, bem como determino a interrupção do cálculo de penas para fins de progressão de regime.
Os lapsos devem ser contados a partir do cometimento da falta, com fundamento no artigo 127 da LEP.
Atualize-se o cálculo. - ADV: MARIA ISABELA LOPES DE SANTANA (OAB 508452/SP) -
02/09/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 15:27
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 15:27
Homologada a Falta Disciplinar
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28/07/2025 17:08
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 17:05
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 17:04
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 03:16
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 12:51
Conclusos para despacho
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10/07/2025 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2025 17:49
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 17:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/07/2025 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/06/2025 21:55
Expedição de Certidão.
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29/06/2025 21:55
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
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29/06/2025 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/03/2025 03:08
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 03:33
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 22:55
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 22:55
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 22:55
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 22:55
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 22:55
Homologado o Cálculo
-
14/03/2025 15:10
Conclusos para decisão
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14/03/2025 11:51
Conclusos para despacho
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13/03/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2025 10:16
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/03/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 16:21
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 16:21
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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25/02/2025 16:58
Juntada de Outros documentos
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25/02/2025 16:56
Juntada de Certidão
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25/02/2025 13:34
Juntada de Outros documentos
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24/02/2025 14:08
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 13:05
Expedição de Ofício.
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21/02/2025 12:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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20/02/2025 12:21
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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