28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002418-26.2025.8.26.0521 (processo principal 0002641-70.2024.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - LUCAS PHILIPP DE OLIVEIRA LOURENÇO - Em que pese o V.

Acórdão proferido pelo E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, o qual deu provimento ao agravo em execução interposto pelo Ministério Público, deve prevalecer, em razão do grau hierárquico, a decisão do C.

Superior Tribunal de Justiça (fls. 71/75), que restabeleceu a decisão proferida por este Juízo. - ADV: CARLOS SERGIO FACCI FERREIRA JUNIOR (OAB 192371/SP)
25/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:06

Baixa Definitiva
25/08/2025 15:49

Transitado em Julgado em data
01/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/07/2025 16:28

Recurso Especial
04/07/2025 10:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/07/2025 18:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/07/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:31

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/06/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/06/2025 10:28

Processamento de Recurso Especial Interposto
26/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:16

Informação
26/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:57

Prazo
06/06/2025 22:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:00

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:03

Acórdão registrado
30/05/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 13:44

Julgado virtualmente
26/05/2025 17:30

Julgamento Virtual Iniciado
27/03/2025 16:11

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:03

Recebidos os Autos do MP
27/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:29

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:29

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/03/2025 14:25

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/03/2025 14:20

Informação
21/03/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
21/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/03/2025 13:53

Processo Cadastrado
15/03/2025 10:15

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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