15/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007272-65.2024.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Rosemari Silvia Falcão -

Vistos.

Fl.74 : nada a prover.

No caso de eventual cumprimento de sentença em conformidade com a nova orientação constante do Comunicado CG n.º 1.789/2017, deverá o(a) autor(a)/exequente proceder ao peticionamento eletrônico junto ao sistema e-SAJ (petição intermediária), cadastrando-o como "Classe/Tipo de Petição",sob o código "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública", conforme o caso, bem como observar o disposto no Título II do Código de Processo Civil ("Do Cumprimento da Sentença").

Tornem os autos ao arquivo.

Int. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
12/09/2025 13:26

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:46

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
24/07/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:51

Ato ordinatório
15/07/2025 14:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
14/05/2025 22:34

Suspensão do Prazo
17/04/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:13

Julgada Procedente a Ação
06/02/2025 07:11

Conclusos para julgamento
05/02/2025 11:06

Juntada de Petição de Réplica
20/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 09:48

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 07:15

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 23:29

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:57

Expedição de Mandado.
03/12/2024 09:43

Expedição de Certidão.
03/12/2024 08:31

Expedição de Mandado.
29/11/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 08:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/11/2024 11:43

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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