01/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011038-17.2025.8.26.0007 (processo principal 1005694-77.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Bianca Gonçalves de Souza Costa - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - O Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023, p. 14/15) prevê que o beneficiário da justiça gratuita, quando exequente, age como substituto processual na cobrança da taxa judiciária que tem incidência no cumprimento de sentença, razão pela qual deve incluir a taxa judiciária na planilha de cálculo executivo: "10.

Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. 11.

Na hipótese do item 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento." Desta forma, regularize o exequente sua planilha executiva no prazo adicional de 15 dias, sob pena de indeferimento. - ADV: EDSON KOHL JUNIOR (OAB 15200/MS), CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 19635/MS), THASSIA LEIRA DOS REIS (OAB 173870/RJ)
29/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 15:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001360-89.2003.8.26.0187

Banco do Brasil S/A

Eliezer Dalcin

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2003 11:52

Exibir Processo

Processo nº 1002919-36.2025.8.26.0529

Banco do Brasil S/A

Verderesi Brasil Distribuicao LTDA

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0001417-67.2025.8.26.0533

Jorge Luis Gomes da Silva

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Walter Santos de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2024 10:34

Exibir Processo

Processo nº 1001796-12.2025.8.26.0526

Emerson Luis Benito

Exclusive Piscinas - Galvan Industria e ...

Advogado: Julliano Palazzo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0032954-66.2018.8.26.0100

Pedro Sales

Antonio Carlos de Mello Carvalho

Advogado: Aline Rocha Gorga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2018 11:46

Exibir Processo