TJSP - 0000040-91.2024.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 11:16
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000040-91.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - IRAN SANTOS SANTANA - Por todo exposto, demonstradas de forma inequívoca a autoria e a materialidade da falta prevista nos artigos supramencionados, reconheço a falta grave praticada por IRAN SANTOS SANTANA, CPF: *92.***.*51-40, RG: 67197816, RJI: 192690467-55, recolhido no(a) Penitenciária de Caiuá, aplicando, assim, os efeitos legais que dela exsurgem.
Assim, inexistindo qualquer circunstância que possa afastar as consequências da falta perpetrada, determino a perda de 1/3 dos dias remidos e a remir anteriores à data da falta disciplinar, se houver, bem como determino a interrupção do cálculo de penas para fins de progressão de regime.
Os lapsos devem ser contados a partir do cometimento da falta, com fundamento no artigo 127 da LEP.
Atualize-se o cálculo. - ADV: LEANDRO MENESES PEREIRA (OAB 400710/SP) -
02/09/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 15:30
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 15:28
Homologada a Falta Disciplinar
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15/07/2025 12:48
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 19:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 17:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2025 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 15:14
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
04/07/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
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24/06/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 08:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/06/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 17:04
Suspensão do Prazo
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25/03/2025 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 16:11
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 14:46
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 14:46
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 20:28
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 20:28
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2024 08:30
Conclusos para despacho
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05/10/2024 08:29
Expedição de Certidão.
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18/09/2024 16:37
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 22:31
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 22:30
Homologada a Falta Disciplinar
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20/08/2024 15:59
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2024 16:22
Expedição de Certidão.
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17/08/2024 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/08/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2024 15:47
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 15:47
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
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13/08/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2024 15:18
Expedição de Certidão.
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02/08/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 15:16
Homologado o Cálculo
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02/08/2024 13:17
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2024 18:14
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 18:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2024 16:31
Expedição de Certidão.
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26/07/2024 16:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/07/2024 16:29
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 16:26
Expedição de Certidão.
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26/07/2024 16:22
Expedição de Certidão.
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28/06/2024 19:14
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 19:14
Homologada a Falta Disciplinar
-
18/06/2024 13:50
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 11:57
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 11:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/06/2024 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2024 16:43
Expedição de Certidão.
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11/06/2024 16:43
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
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11/06/2024 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2024 11:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/05/2024 11:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/05/2024 11:21
Recebidos os autos do Outro Foro
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08/05/2024 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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08/05/2024 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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26/04/2024 16:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
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26/04/2024 15:07
Conclusos para decisão
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23/04/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2024 14:43
Expedição de Certidão.
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22/04/2024 14:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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18/04/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2024 21:42
Suspensão do Prazo
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04/04/2024 15:24
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
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08/01/2024 16:06
Expedição de Ofício.
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08/01/2024 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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08/01/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
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08/01/2024 14:30
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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