TJSP - 0001743-42.2018.8.26.0187

1ª instância - Vara Unica de Fartura

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Polo Ativo

Partes

JACIRA ROMANO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF *91.***.*04-70

Advogados

JULIANA CRISTINA MARCKIS

OAB: 255169/SP

CPF *99.***.*71-13

MARILIA ZUCCARI BISSACOT COLINO

OAB: 259226/SP

CPF *11.***.*00-06

REGINA DE CASTRO CALIXTO

OAB: 280091/SP

CPF *27.***.*53-14

FABIO ROBERTO PIOZZI

OAB: 167526/SP

CPF *70.***.*62-73

VINICIUS CORREA FOGLIA

OAB: 231325/SP

CPF *97.***.*71-63

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 09:54

    Expedição de Alvará.

  • 04/09/2025 09:53

    Expedição de Alvará.

  • 04/09/2025 09:53

    Expedição de Alvará.

  • 01/09/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001743-42.2018.8.26.0187 (processo principal 0002687-83.2014.8.26.0187) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Restabelecimento - Jacira Romano Martins de Oliveira -

    Vistos. 1.

    Expeça-se alvará de levantamento eletrônico, na forma do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil, observados os modelos institucionais, conforme Comunicado nº 744/2023, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, consignando expressamente a (des)necessidade de retenção do tributo, cuja alíquota deverá ser calculada pela instituição financeira. 1.1.

    Oportunamente, se realizada a retenção em caso de isenção por desatendimento à determinação anterior pela parte, o recebimento do valor retido dependerá de declaração à Receita Federal, na forma da legislação vigente, em nada podendo influenciar este juízo. 1.2.

    Expedido o alvará eletrônico, deverá o Cartório remete-lo ao Banco do Brasil, se os valores tiverem sido equivocadamente nele depositados.

    Do contrário, intime-se a parte para entrega-lo à Caixa Econômica Federal. 1.3.

    Excepcionalmente, se o valor estiver disponível no Portal de Custas, expeça-se MLE. 2.

    Em qualquer caso, 30 (trinta) dias após a remessa/intimação da parte sem informações sobre eventual impossibilidade de pagamento, voltem conclusos para extinção pela satisfação da obrigação, diante da outorga tácita de quitação, conforme art. 906, caput, do CPC.

    Este despacho tem valor de ofício e mandado.

    Intime-se.

    Diligencie-se como necessário. - ADV: VINICIUS CORRÊA FOGLIA (OAB 231325/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), MARILIA ZUCCARI BISSACOT COLINO (OAB 259226/SP), REGINA DE CASTRO CALIXTO (OAB 280091/SP)

  • 29/08/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 17:43

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2025 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2025 07:22

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2025 16:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.

  • 25/03/2025 16:40

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2025 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 11:46

    Ato ordinatório

  • 04/02/2025 11:34

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2025 11:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

  • 26/09/2024 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2024 11:43

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2024 22:25

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2024 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 14:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2021 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2021 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2021 16:26

    Decisão

  • 06/10/2020 16:40

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 16:35

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2020 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2020 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2020 15:01

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2020 18:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2020 18:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2020 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2020 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2020 15:06

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/03/2020 13:51

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2020 12:45

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2020 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2019 17:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 15:18

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2019 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2019 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2019 22:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 14:18

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2019 10:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/09/2019 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 17:45

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 13:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/09/2019 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2019 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2019 20:29

    Decisão

  • 10/07/2019 11:34

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2019 16:36

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2019 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2019 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2019 16:28

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 03/03/2019 10:53

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2019 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2019 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2019 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2019 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 08:25

    Decisão

  • 13/02/2019 16:54

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2018 18:53

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 18:37

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2014

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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