18/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 11:46

Recebido o recurso
16/09/2025 15:54

Conclusos para decisão
16/09/2025 15:07

Conclusos para despacho
16/09/2025 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:04

Expedição de Ofício.
26/08/2025 12:55

Expedição de Mandado.
26/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500755-29.2025.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JUAN PEDRO PEREIRA - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu JUAN PEDRO PEREIRA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 155, § 4º, incisos I e II, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, à pena 1 (um) ano, 5 (cinco) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 7 (sete) dias-multa, no mínimo legal.

Quanto à manutenção prisão cautelar, nos termos do artigo 387, § 1º, do Código de Processo Penal, verifica-se que as razões já esposadas para a sua decretação permanecem presentes (fls. 61/64).

Com efeito, com a prolação desta sentença foi ratificado o requisito do fumus comissi delicti, ao passo que nenhum fato superveniente à aludida decisão afastou ou mesmo mitigou o perigo advindo da colocação do acusado em liberdade já antes verificado, principalmente por se tratar de réu multirreincidente.

Assim sendo, impõe-se a manutenção da prisão preventiva do acusado.

Recomende-se o réu na prisão em que se encontra.

Custas na forma da lei.

Com o trânsito em julgado: a) Comunique-se ao Juízo Eleitoral do local do domicílio da parte condenada sobre a suspensão dos seus direitos políticos (art. 15, III, da CF/88); b) Lance-se o nome do réu no rol dos culpados, fazendo-se as anotações de estilo, nos termos do art. 5º, LVII, da CF/88; c) Extraia-se a guia de execução definitiva, conforme art. 105 da LEP e cumpram-se as demais normas da E.

CGJ; d) Expeça-se certidão de honorários advocatícios pelo teto da tabela do convênio firmado entre OAB e Defensoria Pública de SP a todos/as os/as Procuradores/as eventualmente nomeados/as.

Santa Bárbara d'Oeste, 25 de agosto de 2025. - ADV: JULIANA FERNANDES (OAB 286196/SP)
25/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:16

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
21/08/2025 07:43

Conclusos para julgamento
21/08/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 07:41

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 14:31

Juntada de Mandado
07/08/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 11:58

Juntada de Mandado
21/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 11:20

Expedição de Ofício.
10/07/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:51

Expedição de Mandado.
08/07/2025 16:51

Expedição de Mandado.
08/07/2025 15:29

Expedição de Ofício.
08/07/2025 15:28

Expedição de Ofício.
08/07/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 09:36

Juntada de Ofício
18/06/2025 17:26

Recebida a denúncia
18/06/2025 15:42

Conclusos para decisão
17/06/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 17:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
13/06/2025 10:05

Conclusos para despacho
13/06/2025 09:56

Evoluída a classe de 280 para 283
12/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Denúncia
12/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 20:41

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 09:01

Recebidos os autos do Outro Foro
10/06/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/06/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:04

Juntada de Mandado
10/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 12:50

Expedição de Mandado.
07/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
07/06/2025 12:03

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/06/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 01:38

Mudança de Magistrado
07/06/2025 01:38

Conclusos para decisão
07/06/2025 00:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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