TJSP - 1024180-88.2017.8.26.0577
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Heraldo de Oliveira Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024180-88.2017.8.26.0577 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: José Francisco Mendes de Oliveira - Apelado: Jocimar Felipe Vieira - Apelada: Malena dos Santos - Apelado: Samuel Euclides de Oliveira - Apelado: Bruno Ferreira Costa da Silva - Apelado: Luiz Fernando Vieira - Apelada: Kelly Aparecida Rosa Ribeiro - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DO AUTOR.
JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA.
POSSE DO AUTOR SOBRE O IMÓVEL NÃO COMPROVADA.
RECURSO DESPROVIDO.I.
CASO EM EXAMEAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM QUE A PARTE AUTORA ALEGA SER POSSUIDORA E PROPRIETÁRIA DE IMÓVEL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, INVADIDO PELOS RÉUS EM 2014.
A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DA MELHOR POSSE PELO AUTOR.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O AUTOR (I) ATENDE OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E (II) COMPROVOU A POSSE DO IMÓVEL PARA FINS DE REINTEGRAÇÃO.III.
RAZÕES DE DECIDIRGRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR, QUE COMPROVOU A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA DIANTE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS.O AUTOR NÃO APRESENTOU PROVAS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A POSSE EFETIVA SOBRE O IMÓVEL, CONFORME EXIGIDO PELOS ARTIGOS 561 DO CPC E 1.210 DO CC.OS RÉUS APRESENTARAM DOCUMENTOS QUE CORROBORAM A POSSE E A EDIFICAÇÃO DE ACESSÕES NO IMÓVEL DESDE 2014.IV.
DISPOSITIVO E TESEDEFERIDO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR E JULGADO DESPROVIDO O RECURSO.TESE DE JULGAMENTO: 1.
A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PODE SER CONCEDIDA MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. 2.
A POSSE DEVE SER COMPROVADA PELO AUTOR EM AÇÕES POSSESSÓRIAS.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 5º, XXXV E LXXIV; CPC, ARTS. 487, I, 561, 98, 99; CC, ART. 1.210; LEI 1.060/50, ARTS. 1º, 4º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGRG NO ARESP 552134/RS, REL.
MIN.
RAUL ARAÚJO, JULGADO EM 20/11/2014.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Alves de Lima (OAB: 255387/SP) - Eny Figueiredo de Almeida (OAB: 216170/SP) - Raquel Carvalho de Freitas Gomes (OAB: 263211/SP) - Marlei Borges (OAB: 416119/SP) (Convênio A.J/OAB) - Nancy Carvalho Ferreira (OAB: 417392/SP) (Convênio A.J/OAB) - 3º andar -
15/02/2023 21:00
Expedição de Certidão.
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15/02/2023 21:00
Baixa Definitiva
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15/02/2023 20:29
Expedição de Certidão.
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23/01/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/01/2023 14:03
Expedição de Certidão.
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20/01/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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19/12/2022 11:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/12/2022 11:07
Ato ordinatório praticado
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19/12/2022 10:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/12/2022 08:20
Pedido de inclusão em pauta virtual
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28/11/2022 19:55
Ato ordinatório praticado
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30/09/2022 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/09/2022 00:00
Conclusos para decisão
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27/09/2022 15:34
Conclusos para decisão
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27/09/2022 13:14
Distribuído por sorteio
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23/09/2022 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/09/2022 10:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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20/09/2022 10:35
Ato ordinatório praticado
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19/09/2022 16:34
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2022
Ultima Atualização
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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