04/09/2023 14:14

Expedição de Certidão.
26/08/2023 08:08

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Correa Leite Martins (OAB 311887/SP) Processo 0015647-93.2010.8.26.0322 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Lins -

Vistos.

Satisfeita a obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL que o(a) Prefeitura Municipal de Lins move contra Dario Costa da Silva, Julio Cesar Marques da Silva e Marques & Costa Comercio de Veiculos Ltda.

De acordo com o Ofício G/PR.7-CF nº 345/2009, oriundo da Procuradoria Geral do Estado - Regional de Bauru, para o cadastramento do débito referente ao não pagamento da taxa judiciária, são necessários alguns requisitos essenciais para elaboração da certidão de inscrição na dívida ativa, bem como nº do CPF ou CNPJ e endereço atual do(a) executado(a).

Não há nos autos informação sobre o endereço do executado, não sendo possível a elaboração da referida certidão.

Libere-se a penhora de veículo.

Transitando em julgado esta decisão e diante da impossibilidade de inscrever o(a) executado(a) na dívida, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
15/08/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 12:17

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:17

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
14/08/2023 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 10:11

Conclusos para julgamento
14/08/2023 10:10

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 05:13

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
02/08/2023 10:54

Recebidos os autos
05/05/2023 16:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/04/2023 15:02

Expedição de Certidão.
10/03/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:56

Recebidos os autos
24/01/2023 16:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/12/2022 12:16

Expedição de Mandado.
03/11/2022 23:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2022 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2022 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 14:13

Recebidos os autos
15/08/2022 13:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/05/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 10:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/03/2022 15:47

Recebidos os autos
16/11/2021 13:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/08/2020 16:30

Expedição de Certidão.
06/03/2020 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2020 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2020 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2020 13:46

Recebidos os autos
24/10/2019 14:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/07/2019 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2019 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2019 13:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2019 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2019 12:41

Expedição de Mandado.
09/05/2019 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2019 11:57

Expedição de Carta.
16/04/2019 11:57

Expedição de Carta.
15/03/2019 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2019 15:18

Recebidos os autos
12/09/2018 15:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/12/2017 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2017 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2017 12:09

Expedição de Certidão.
09/10/2017 14:03

Recebidos os autos
21/07/2017 19:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/06/2016 13:26

Ato ordinatório praticado
22/06/2016 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2016 18:27

Expedição de Carta.
13/05/2016 13:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2016 13:05

Recebidos os autos
05/04/2016 18:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/08/2014 11:08

Expedição de Certidão.
01/08/2014 16:41

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2014 16:48

Recebidos os autos
03/07/2014 14:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/05/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/09/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/07/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/01/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2011 14:18

Recebidos os autos
17/01/2011 11:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/01/2011 18:30

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
14/01/2011 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2011

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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