09/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004379-27.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roselia Pereira Trindade - Banco Pan S/A -

Vistos.

Intime-se o vencedor a dar início a fase de cumprimento de sentença, deverá o vencedor protocolar petição com o código 156- "cumprimento de sentença", para que seja gerado o respectivo incidente.

Consigno que o exequente, no momento do peticionamento, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da Guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e queima automática da guia (Comunicado Conjunto 881/20, Comunicado CG 1079/20 e art. 1.093, §5º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça).

Não sendo o vencedor beneficiário da gratuidade da justiça, deverá recolher a taxa de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 4°, inciso IV, da Lei 11.608/2003, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, sendo o cumprimento de sentença processado somente mediante o recolhimento da taxa judiciária (Comunicado 951/2023, item 6).

Caso constatada a falta de recolhimento, o incidente de cumprimento de sentença será extinto.

Nos casos em que o vencedor, por força da gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução (Comunicado Conjunto 951/2023, item 10), tendo em vista que incumbe ao credor apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (artigo 524, do CPC), sob pena de extinção do cumprimento de sentença.

Para o cálculos das custas processuais, faculta-se ao advogado o uso da "Planilha de Conferência Simples" disponibilizada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça/SP, a fim de agilizar a apuração e processamento do incidente.

Para isso, basta acessar: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais.

Clicar em "Demais Competências - custas e despesas" e por fim, clicar em "3.

Planilha de Conferência Simples".

Gerado o incidente, todos os atos supervenientes deverão ser direcionados e protocolados, exclusivamente, no incidente, lá devendo prosseguir até a extinção ou arquivamento.

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.

Int. - ADV: CRISTINE ANDRAUS FILARDI (OAB 409698/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
08/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:38

Conclusos para despacho
08/09/2025 11:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/09/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:05

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 04:46

Suspensão do Prazo
31/07/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:05

Conclusos para despacho
17/07/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/06/2025 14:51

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:10

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:25

Conclusos para despacho
10/05/2025 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 04:37

Suspensão do Prazo
15/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:06

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:47

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 00:24

Suspensão do Prazo
03/02/2025 23:08

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 18:05

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:39

Expedição de Mandado.
21/10/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 15:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2024 15:03

Conclusos para despacho
13/08/2024 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:18

Conclusos para despacho
18/07/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 13:43

Mantida a Decisão Anterior
11/06/2024 11:48

Conclusos para decisão
11/06/2024 10:02

Conclusos para despacho
10/06/2024 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 09:11

Conclusos para despacho
15/05/2024 18:54

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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