TJSP - 1018798-18.2024.8.26.0562
1ª instância - 09 Civel de Santos
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 13:06
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2025 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 14:39
Ato ordinatório
-
17/09/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1018798-18.2024.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - Jose Jaime Freire dos Santos - - Roseli de Cássia Morozetti dos Santos - - Thiago Morozetti Freire dos Santos - - Matheus Morozetti dos Santos - Às fls. 322/327 o exequente apontou que os embargos à execução foram rejeitados e aguardam o julgamento de recurso em segunda instância.
Apontou a existência de saldo remanescente no valor de R$ 16.952,90.
Os executados requereram a suspensão da execução, diante da pendência dos embargos à execução em segunda instância.
Além disso, impugnou a planilha de cálculo apresentada pelo exequente pela inclusão de cobrança de honorários advocatícios, sob fundamento da sua não incidência em razão do processo estar paralisado por decisão judicial (fls. 331/332).
DECIDO.
As teses dos executados não procedem.
Não há que se falar em suspensão da execução diante da falta de previsão legal.
Eventual suspensão só poderia ser deferida em caso de embargos à execução recebidos com efeito suspensivo, o que não há, até mesmo porque os embargos foram rejeitados em primeiro grau.
No tocante a impugnação do cálculo pela inclusão de honorários advocatícios, não há qualquer ilegalidade, tendo em vista a aplicação de verba honorária de 10% sobre o valor do débito principal, que foram fixados na decisão de fls. 157, em consonância com o artigo 827 do Código de Processo Civil: "Art. 827.
Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado." Por essas razões, REJEITO os requerimentos dos executados (fls. 331/332) e HOMOLOGO os cálculos do exequente de fls. 324/327.
Aguarde-se eventual manifestação do exequente no prazo de 30 dias.
No silêncio, arquivem-se os autos.
Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE SILVA ALVAREZ (OAB 152753/SP), ALEXANDRE SILVA ALVAREZ (OAB 152753/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ALEXANDRE SILVA ALVAREZ (OAB 152753/SP), ALEXANDRE SILVA ALVAREZ (OAB 152753/SP) -
29/08/2025 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 11:50
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 08:13
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 17:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/06/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 06:28
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 19:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2025 15:01
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2025 11:03
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2025 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2025 11:00
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 18:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/04/2025 09:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/04/2025 09:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/04/2025 09:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/04/2025 09:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/04/2025 09:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/04/2025 09:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/04/2025 09:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/04/2025 09:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/04/2025 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 08:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/04/2025 08:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/04/2025 08:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/04/2025 08:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/04/2025 08:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/04/2025 08:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/04/2025 08:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/04/2025 08:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/03/2025 08:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/03/2025 08:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/03/2025 08:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/03/2025 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/03/2025 14:33
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 14:32
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 14:32
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 14:32
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 14:32
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 14:32
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 14:31
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 14:31
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 14:31
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 14:31
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 14:31
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 14:31
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 14:31
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 14:30
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 14:30
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 14:30
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 14:30
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 14:30
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 14:30
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 14:30
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 17:09
Expedição de Carta.
-
18/03/2025 17:09
Expedição de Carta.
-
18/03/2025 17:08
Expedição de Carta.
-
18/03/2025 17:08
Expedição de Carta.
-
18/03/2025 17:08
Expedição de Carta.
-
18/03/2025 17:08
Expedição de Carta.
-
18/03/2025 17:07
Expedição de Carta.
-
18/03/2025 17:07
Expedição de Carta.
-
18/03/2025 17:07
Expedição de Carta.
-
18/03/2025 17:06
Expedição de Carta.
-
18/03/2025 17:06
Expedição de Carta.
-
18/03/2025 17:06
Expedição de Carta.
-
18/03/2025 17:05
Expedição de Carta.
-
18/03/2025 17:05
Expedição de Carta.
-
18/03/2025 17:04
Expedição de Carta.
-
18/03/2025 17:04
Expedição de Carta.
-
18/03/2025 17:03
Expedição de Carta.
-
18/03/2025 17:03
Expedição de Carta.
-
18/03/2025 17:02
Expedição de Carta.
-
18/03/2025 17:02
Expedição de Carta.
-
18/03/2025 06:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 19:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2025 17:13
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 04:38
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 09:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/02/2025 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 14:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/02/2025 12:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 14:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/01/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2024 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 12:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/12/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 00:33
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 08:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2024 14:27
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2024 06:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 16:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/10/2024 18:28
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2024 08:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/08/2024 08:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/08/2024 08:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/08/2024 08:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/08/2024 06:21
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 06:21
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 06:21
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 06:21
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 14:50
Expedição de Carta.
-
16/08/2024 14:49
Expedição de Carta.
-
16/08/2024 14:49
Expedição de Carta.
-
16/08/2024 14:49
Expedição de Carta.
-
16/08/2024 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 16:16
Recebida a Petição Inicial
-
13/08/2024 16:28
Conclusos para decisão
-
09/08/2024 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 00:27
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2024 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2024 09:11
Conclusos para decisão
-
26/07/2024 19:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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