22/09/2025 10:41

Guia Eletrônica Rejeitada
22/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
19/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIASProcesso Digital nº: 1500295-36.2025.8.26.0535 - 2025/000110Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - RouboAutor: Justiça PúblicaRéu: HENRIQUE COSTA SOUZA e outroRéu PresoTramitação prioritáriaEDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA HENRIQUE COSTA SOUZA e outro, PROCESSO Nº 1500295-36.2025.8.26.0535O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). MIRIAN KEIKO SANCHES MACEDO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Indiciado: EDUARDO DIAS DE CASTRO, Brasileiro, Solteiro, RG 2380226334-BA, Nascido/Nascida em 27/01/2005, de cor Branco, com endereço à Rua Soldado Antonio Agostinho Martins, 74A, Ap 14, Jardim Ana Maria, CEP 07090-190, Guarulhos - SP, E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da r. Decisão proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito: "Com fundamento no artigo 804, do Código de Processo Penal, c.c. o §9º do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, e, por fim, conforme dispõe o artigo 479, §1º - NSCGJ (PROVIMENTO 05/2022 de 09/05/2022 – Publicado DJE aos 16/05/2022 Caderno Administrativo Edição 3.506 fls. 16), INTIME-SE o réu Eduardo Dias de Castro, para efetuar o pagamento no valor atualizado de 100 UFESP (UFESP 2025: R$ 37,02 x 100 = R$ 3.702,00 - Três Mil Setecentos e Dois Reais. E, para tanto, deverá acessar o “Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos do TJSP” (www.tjsp.jus.br) Aberto o “Portal de Custas” clicar em “emissão de guias” na tela passar o mouse sobre o ícone “custas” no canto superior esquerdo e clicar em “emitir guias” preencher os dados pessoais e do processo requisitados e na parte final “tipo de serviço” selecionar: “Ações penais em geral, salvo competência do JECRIM 230-6”, clicar em “Avançar”, e seguir as demais orientações constantes do site. Instrua(m)-se o(s) mandado(s) ou carta(s) precatória(s) com a(s) cópia(s) desta decisão, que deve(m) ser entregue(s) ao(s) réu(s). Deverá o sentenciado juntar aos autos o comprovante do pagamento, no prazo de 10 dias, [CONTADOS APÓS O PRAZO CONCEDIDO PARA O RESPECTIVO RECOLHIMENTO - (60 dias artigo 479, §1º - NSCGJ)]. Decorrido o prazo para o pagamento da taxa judiciária, e, não havendo a comunicação nos autos, no prazo supra mencionado, e assim, tratando-se de dívida de valor, SERÁ EXPEDIDA A CERTIDÃO PARA FINS DE EXECUÇÃO e encaminhada à Procuradoria Geral do Estado PGE, para fins de execução, que prosseguirá nos termos da Lei nº 6830/80, ficando desde já determinada a expedição e o envio da respectiva certidão ao Órgão mencionado, se o caso." Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 15 de setembro de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
17/09/2025 17:08

Guia Eletrônica Enviada
17/09/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 18:54

Expedição de Mandado.
16/09/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:21

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:25

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:24

Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/08/2025 11:59

Guia Eletrônica Enviada
15/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:30

Juntada de Ofício
13/08/2025 20:49

Expedição de Mandado.
13/08/2025 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 13:11

Guia Eletrônica Rejeitada
13/08/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:31

Guia Eletrônica Enviada
12/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:21

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
05/08/2025 20:13

Expedição de Certidão.
05/08/2025 20:07

Expedição de Mandado.
05/08/2025 15:50

Expedição de Ofício.
05/08/2025 15:49

Expedição de Ofício.
05/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
05/08/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 18:20

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 15:19

Juntada de Mandado
16/07/2025 08:33

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 10:41

Expedição de Mandado.
04/07/2025 10:41

Expedição de Mandado.
04/07/2025 10:41

Expedição de Mandado.
03/07/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 21:59

Expedição de Certidão.
30/06/2025 21:59

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:56

Expedição de Ofício.
30/06/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:36

Julgada Procedente a Ação
23/06/2025 08:11

Conclusos para julgamento
18/06/2025 17:19

Juntada de Petição de Alegações finais
18/06/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 15:28

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
14/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Alegações finais
05/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Alegações finais
05/05/2025 07:51

Expedição de Certidão.
05/05/2025 07:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 16:57

Juntada de Petição de Alegações finais
28/04/2025 19:30

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 19:27

Expedição de Certidão.
28/04/2025 19:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:09

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:08

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:08

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 15:05

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 15:03

Juntada de Mandado
22/04/2025 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 08:49

Juntada de Mandado
22/04/2025 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 08:49

Juntada de Mandado
18/04/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 20:04

Expedição de Mandado.
15/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/04/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:54

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 15:50

Juntada de Mandado
29/03/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 13:31

Juntada de Mandado
21/03/2025 14:49

Expedição de Mandado.
21/03/2025 14:46

Expedição de Mandado.
21/03/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:39

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 18:02

Expedição de Mandado.
18/03/2025 15:21

Protocolo Juntado
18/03/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 10:29

Expedição de Mandado.
11/03/2025 18:01

Expedição de Mandado.
10/03/2025 13:36

Expedição de Mandado.
05/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 14:24

Expedição de Certidão.
03/03/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 14:37

Expedição de Carta precatória.
27/02/2025 10:35

Conclusos para decisão
27/02/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:45

Expedição de Mandado.
26/02/2025 13:44

Expedição de Mandado.
26/02/2025 13:43

Juntada de Ofício
26/02/2025 13:43

Juntada de Ofício
26/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 13:35

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:07

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:07

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 09:05

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/02/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 16:02

Juntada de Ofício
13/02/2025 16:01

Juntada de Certidão
13/02/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 21:30

Expedição de Ofício.
11/02/2025 21:30

Expedição de Ofício.
11/02/2025 21:26

Expedição de Mandado.
11/02/2025 21:26

Expedição de Mandado.
11/02/2025 21:25

Expedição de Mandado.
11/02/2025 14:31

Expedição de Ofício.
11/02/2025 14:30

Expedição de Ofício.
11/02/2025 14:30

Expedição de Ofício.
11/02/2025 14:30

Expedição de Ofício.
11/02/2025 14:29

Expedição de Ofício.
11/02/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:01

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 20:40

Expedição de Ofício.
10/02/2025 20:40

Expedição de Ofício.
10/02/2025 17:31

Expedição de Mandado.
10/02/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 15:09

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
10/02/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 21:59

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 18:49

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:48

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:48

Evoluída a classe de 280 para 283
03/02/2025 14:48

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:16

Juntada de Petição de Denúncia
30/01/2025 16:27

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 09:42

Recebidos os autos do Outro Foro
30/01/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/01/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 16:39

Juntada de Mandado
29/01/2025 16:39

Juntada de Mandado
28/01/2025 20:57

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 17:04

Expedição de Ofício.
28/01/2025 17:04

Expedição de Ofício.
28/01/2025 17:04

Expedição de Ofício.
28/01/2025 17:03

Juntada de Mandado
28/01/2025 17:03

Juntada de Mandado
28/01/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 09:21

Juntada de Certidão
28/01/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 09:21

Juntada de Certidão
28/01/2025 09:21

Juntada de Certidão
28/01/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
27/01/2025 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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