05/09/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1510179-33.2019.8.26.0654 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - BRUNO DA SILVA PEREIRA - Certifique-se o trânsito em julgado para a Defesa (dativa), comunicando-se à 2ª Instância.

Expeça-se certidão de honorários à Defensora no valor máximo da tabela vigente.

Efetue-se as anotações pertinentes no sistema, comunicando-se ao IIRGD e ao TRE.

Expeça-se guia de execução conforme o v.

Acórdão (Rejeitada a preliminar, deram parcial provimento ao recurso defensivo, para, afastando-se a valoração negativa da conduta social do Apelante, reduzir as penas para 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 11 (onze) dias-multa, e fixar o regime aberto.

V.U.).

Intime-se o réu BRUNO DA SILVA PEREIRA para recolher a multa a que foi condenado, devendo demonstrar o adimplemento em Juízo, no prazo de dez dias.

Anoto que a execução do réu FABRICIO DE MORAES LIMA, nº 0001637-44.2025.8.26.0152, encontra-se em trâmite em Cotia, e que, intimado a recolher a multa, fls. 421, quedou-se inerte. - ADV: LURDES DAS GRAÇAS BATISTA (OAB 231955/SP), LURDES DAS GRAÇAS BATISTA (OAB 231955/SP), LURDES DAS GRAÇAS BATISTA (OAB 231955/SP)
03/09/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:23

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:59

Expedição de Mandado.
31/07/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 21:14

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 10:02

Conclusos para decisão
31/07/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/06/2025 10:22

Juntada de Mandado
16/06/2025 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:43

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 13:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/04/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 12:09

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/03/2025 09:28

Guia Eletrônica Enviada
28/03/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:03

Expedição de Mandado.
24/03/2025 16:52

Expedição de Mandado.
24/03/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:07

Trânsito em Julgado às partes
24/03/2025 11:03

Expedição de Certidão.
17/12/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:40

Conclusos para despacho
08/12/2024 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:38

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:00

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 14:40

Juntada de Mandado
10/09/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:34

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 11:16

Juntada de Certidão
09/09/2024 11:16

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 12:03

Expedição de Mandado.
15/07/2024 12:02

Expedição de Mandado.
11/07/2024 11:54

Expedição de Mandado.
11/07/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 16:03

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
15/05/2024 00:51

Expedição de Certidão.
14/05/2024 20:41

Conclusos para julgamento
14/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:11

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 13:39

Expedição de Mandado.
30/04/2024 13:38

Expedição de Mandado.
30/04/2024 13:37

Expedição de Mandado.
30/04/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 09:36

Juntada de Mandado
29/04/2024 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 16:51

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 17:37

Juntada de Mandado
17/04/2024 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 17:37

Juntada de Mandado
20/03/2024 14:24

Expedição de Mandado.
20/03/2024 14:20

Expedição de Mandado.
20/03/2024 14:16

Expedição de Mandado.
20/03/2024 14:11

Expedição de Mandado.
20/03/2024 14:09

Expedição de Mandado.
02/03/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 21:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2024 03:00:00, Vara Única.
25/01/2024 16:18

Conclusos para despacho
24/01/2024 19:52

Expedição de Certidão.
24/01/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 10:59

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 09:27

Conclusos para despacho
09/11/2023 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 12:52

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 12:44

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 14:18

Juntada de Mandado
31/10/2023 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 11:14

Juntada de Mandado
26/10/2023 15:41

Expedição de Mandado.
26/10/2023 15:38

Expedição de Mandado.
26/10/2023 15:37

Expedição de Mandado.
26/10/2023 15:35

Expedição de Mandado.
26/10/2023 15:34

Expedição de Mandado.
26/10/2023 15:33

Expedição de Mandado.
26/10/2023 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 05:16

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 12:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2023 03:30:00, Vara Única.
17/07/2023 14:05

Conclusos para despacho
14/07/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 09:48

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 11:48

Expedição de Certidão.
06/07/2023 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 16:19

Expedição de Mandado.
13/02/2023 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 09:53

Conclusos para decisão
13/02/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 12:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/02/2023 16:56

Conclusos para despacho
07/02/2023 16:29

Desmembramento de Feitos
08/11/2022 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 10:03

Conclusos para decisão
02/11/2022 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 16:47

Juntada de Ofício
31/10/2022 11:29

Expedição de Certidão.
31/10/2022 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 09:33

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 10:11

Juntada de Ofício
23/09/2022 14:42

Conclusos para despacho
23/09/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 10:55

Expedição de Certidão.
22/09/2022 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2022 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2022 17:52

Proferido Despacho
23/02/2022 16:51

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 16:47

Conclusos para despacho
23/02/2022 14:22

Conclusos para despacho
23/02/2022 14:20

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 13:40

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 11:48

Proferido Despacho
21/02/2022 13:18

Conclusos para despacho
18/02/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 18:53

Expedição de Certidão.
17/02/2022 18:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2022 18:51

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 12:53

Proferido Despacho
04/11/2021 15:51

Conclusos para despacho
04/11/2021 15:44

Expedição de Certidão.
04/11/2021 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 12:26

Proferido Despacho
03/11/2021 10:36

Conclusos para decisão
27/10/2021 15:16

Conclusos para despacho
27/10/2021 15:16

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 14:55

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 14:55

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 14:11

Expedição de Certidão.
27/10/2021 13:39

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2021 09:39

Juntada de Mandado
10/04/2021 22:11

Suspensão do Prazo
31/03/2021 23:49

Suspensão do Prazo
22/03/2021 13:59

Expedição de Mandado.
19/03/2021 19:13

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 15:13

Expedição de Certidão.
10/03/2021 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2021 15:04

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/02/2021 11:12

Proferido Despacho
12/02/2021 19:06

Conclusos para despacho
12/02/2021 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2021 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 10:50

Expedição de Mandado.
04/02/2021 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2021 12:20

Juntada de Ofício
04/02/2021 11:39

Expedição de Certidão.
04/02/2021 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2020 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2020 11:39

Juntada de Mandado
01/10/2020 18:37

Expedição de Ofício.
24/09/2020 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2020 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2020 14:12

Juntada de Outros documentos
18/09/2020 18:20

Expedição de Ofício.
18/09/2020 18:19

Expedição de Ofício.
18/09/2020 18:19

Expedição de Ofício.
08/09/2020 18:13

Expedição de Mandado.
08/09/2020 18:13

Expedição de Mandado.
08/09/2020 18:13

Expedição de Mandado.
08/09/2020 17:11

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 17:11

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 17:11

Juntada de Outros documentos
28/08/2020 15:37

Recebida a denúncia
28/08/2020 14:08

Conclusos para decisão
28/08/2020 14:07

Juntada de Outros documentos
28/08/2020 14:07

Mudança de Classe Processual
27/08/2020 20:51

Juntada de Petição de Denúncia
27/08/2020 16:55

Expedição de Certidão.
27/08/2020 16:54

Juntada de Certidão
27/08/2020 16:54

Juntada de Certidão
27/08/2020 16:54

Juntada de Certidão
25/08/2020 14:39

Juntada de Outros documentos
25/08/2020 14:39

Juntada de Outros documentos
25/08/2020 14:39

Juntada de Outros documentos
24/08/2020 18:01

Proferido Despacho
24/08/2020 17:57

Conclusos para despacho
24/08/2020 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 10:45

Expedição de Certidão.
24/08/2020 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2020 11:14

Juntada de Outros documentos
12/06/2020 00:03

Suspensão do Prazo
04/05/2020 20:17

Expedição de Certidão.
04/05/2020 19:03

Ato ordinatório
23/04/2020 16:10

Expedição de Certidão.
23/04/2020 14:54

Concedida a Dilação de Prazo
23/04/2020 13:49

Conclusos para decisão
06/04/2020 09:46

Conclusos para despacho
03/04/2020 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 13:32

Expedição de Certidão.
03/04/2020 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2020 16:10

Expedição de Certidão.
24/01/2020 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2020 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2019 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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