21/08/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 15:09

Expedição de Certidão.
22/07/2024 07:49

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:37

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/07/2024 16:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/07/2024 06:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 11:57

Expedição de Certidão.
11/07/2024 06:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 23:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 22:28

Conclusos para decisão
10/07/2024 22:06

Conclusos para decisão
18/06/2024 17:52

Recebidos os autos
18/03/2024 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/03/2024 16:28

Expedição de Certidão.
03/02/2024 07:26

Expedição de Certidão.
01/02/2024 08:34

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 15:03

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 12:54

Conclusos para decisão
22/01/2024 11:59

Conclusos para despacho
19/01/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 16:53

Expedição de Certidão.
09/01/2024 22:51

Julgamento Sem Resolução de Mérito
09/01/2024 12:27

Conclusos para decisão
08/01/2024 17:21

Conclusos para despacho
08/01/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 09:33

Expedição de Certidão.
29/08/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana Medeiros Bataer (OAB 362253/SP) Processo 1010985-34.2023.8.26.0348 - Tutela Infância e Juventude - Reqte: Emanuelly Santos de Oliveira, Maisa Silva Santos de Oliveira -

Vistos. 1- Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. 2- Considerando a natureza indisponível do direito assegurado às crianças, de receber atendimento em creche ou pré-escola (CF, art. 208, IV; Lei 8069/90, art. 54, IV), além do evidente perigo da demora, consistente na necessidade do resposável trabalhar para garantir a subsistência da família, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando-se a matrícula em creche ou escola municipal localizada próxima à sua residência, no prazo de 10 dias, em período integral, com imediata frequência ao estabelecimento educacional, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$250,00, limitada a R$ 25.000,00, conforme orientação pacífica e segura do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo. 3- PROCEDA o Oficial de Justiça, a CITAÇÃO do requerido, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir, e ainda, a INTIMAÇÃO da LIMINAR conforme decisão acima proferida, determinando a imediata matrícula do Autor em creche ou escola municipal, localizada próxima à sua residência, preferencialmente a indicada na inicial, com imediata frequência ao estabelecimento educacional, sob pena de incidência no tipo penal de desobediência, sem prejuízo de eventual responsabilização por atentado contra a dignidade da justiça.

ADVERTÊNCIA: Não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceito(s) pelo(a)(s) requerido(a)(s), como verdadeiro(s), os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s) (arts. 183, 335 e 344 do Novo Código de Processo Civil).

ADVERTÊNCIA:Este processo tramita eletronicamente.A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o sitewww.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senhaSenha de acesso da pessoa selecionadaou senhaanexa.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observadas as formalidades legais. 4- Intime-se.(Vistas ao MP)
28/08/2023 12:25

Expedição de Mandado.
28/08/2023 10:01

Juntada de Ofício
28/08/2023 09:50

Expedição de Certidão.
28/08/2023 09:49

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 21:00

Concedida a Medida Liminar
25/08/2023 11:21

Conclusos para decisão
25/08/2023 11:19

Conclusos para decisão
25/08/2023 10:28

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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