TJSP - 0003078-11.2014.8.26.0390

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Nova Granada

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ONDA VERDE AGRO COMERCIAL LTDA

CNPJ: 04.248.044/0002-77

Advogados

KENIA SYMONE BORGES DE MORAES

OAB: 217639/SP

CPF *45.***.*92-91

Testemunhas

Partes

JULIO CESAR ALVES VIANA

CPF *00.***.*34-06

ARMIDO STEFANINI JUNIOR

CPF *21.***.*23-64

RENATA FURUKAWA CRESPILHO

CPF *20.***.*56-69

MAURICIO AUGUSTO DA SILVA

CPF *76.***.*55-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003078-11.2014.8.26.0390 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Flora - Onda Verde Agrocomercial Ltda - Vistos, etc...

    Consoante os documentos acostados às fls. 767/771, A sentenciado Onda Verde Agrocomercial Ltda, qualificado nos autos, cumpriu integralmente a pena consistente na recuperação ambiental da área danificada que lhe foi imposta.

    A Doutora Promotora de Justiça, às fls.775, manifestou-se ciente do cumprimento da pena imposta ao sentenciado, requerendo a extinção da punibilidade. É o relatório.

    Decido.

    Realmente, conforme consta dos documentos acostados aos autos, o executado cumpriu a pena que lhe foi imposta.

    Isto posto, julgo EXTINTA a pretensão executória do Estado, pelo cumprimento da pena imposta à ré Onda Verde Agrocomercial Ltda.

    Após as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.

    PIC. - ADV: KENIA SYMONE BORGES DE MORAES (OAB 217639/SP)

  • 28/08/2025 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:49

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 28/08/2025 16:12

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 12:55

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2025 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 12:34

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 14:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 14:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 09:17

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 13/05/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2025 16:14

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 10:09

    Deferido o Pedido

  • 26/11/2024 09:19

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 09:48

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2024 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2024 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 17:02

    Deferido o Pedido

  • 12/09/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 10:26

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 13:21

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 13:58

    Deferido o Pedido

  • 14/03/2024 12:42

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2024 13:44

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2023 15:45

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2023 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2022 22:12

    Suspensão do Prazo

  • 22/06/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2022 15:22

    Deferido o Pedido

  • 08/06/2022 15:15

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2022 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 14:47

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2022 14:46

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2022 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2022 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2022 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2021 01:54

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2021 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2021 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 15:24

    Deferido o Pedido

  • 30/09/2021 14:39

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2021 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2021 15:46

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2021 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 14:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2021 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2021 08:32

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2021 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 15:38

    Deferido o Pedido

  • 06/04/2021 14:15

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 23:40

    Suspensão do Prazo

  • 08/07/2020 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 11/05/2020 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2020 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2020 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 16:52

    Decisão

  • 07/04/2020 14:46

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 05:09

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 16:27

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2020 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2020 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 14:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2020 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2020 16:10

    Proferido Despacho

  • 31/01/2020 14:40

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2020 15:37

    Juntada de Ofício

  • 10/12/2019 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2019 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2019 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2019 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2019 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2019 15:17

    Juntada de Mandado

  • 14/11/2019 05:14

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 13/11/2019 16:50

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2019 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 14:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2019 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2019 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2019 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 17:07

    Decisão

  • 03/10/2019 16:38

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 12:55

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 06/09/2019 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2019 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2019 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2019 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2019 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2019 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 30/07/2019 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2019 15:53

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2019 16:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2019 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2019 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2019 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 18:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/06/2019 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2019 18:10

    Início da Execução da Pena

  • 31/05/2019 17:25

    Decisão

  • 31/05/2019 11:30

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 16:42

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/03/2019 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 11/03/2019 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 16:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 18/02/2019 14:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2019 14:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2019 14:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2019 14:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2019 14:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2019 14:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2019 14:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2019 14:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2019 14:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2019 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2019 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2019 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2019 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2019 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2019 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2019 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2019 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2019 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2019 16:41

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/02/2019 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 16:23

    Recebido o recurso

  • 07/01/2019 11:39

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 18:30

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/12/2018 11:14

    Juntada de Mandado

  • 11/12/2018 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2018 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2018 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2018 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2018 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 10:35

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 09/10/2018 12:03

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2018 22:10

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/04/2018 15:41

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/04/2018 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2018 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2018 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2018 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2018 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2018 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2018 18:38

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2018 06:38:13, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 06/03/2018 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2018 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2018 15:24

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2018 06:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 05/03/2018 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2018 18:47

    Decisão

  • 19/02/2018 18:01

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 11:49

    Juntada de Carta precatória

  • 18/12/2017 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2017 15:49

    Juntada de Carta precatória

  • 29/09/2017 17:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2017 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2017 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2017 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2017 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2017 17:12

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2017 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2017 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/08/2017 14:56

    Ato ordinatório

  • 24/08/2017 14:10

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2017 14:08

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2017 18:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/06/2017 18:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/05/2017 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2017 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2017 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2017 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2017 15:18

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2017 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2017 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2017 17:53

    Recebida a denúncia

  • 13/12/2016 17:51

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2016 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2016 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2016 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2016 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2016 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2016 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2016 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2016 17:35

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2016 17:34

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2016 17:33

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2016 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2016 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2016 17:11

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2016 17:10

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2016 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2016 17:06

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2016 17:05

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2016 17:05

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2016 16:56

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2016 16:54

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2016 16:54

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2016 16:52

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2016 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2016 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2016 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 16:37

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/12/2016 16:33

    Mudança de Classe Processual

  • 13/12/2016 16:32

    Processo Digitalizado

  • 05/12/2016 10:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2016 15:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/11/2016 10:59

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2016 16:06

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2016 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2016 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2016 15:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/05/2016 16:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/05/2016 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2016 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2016 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2016 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2016 11:49

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/03/2016 11:41

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2016 17:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/02/2016 11:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/02/2016 11:48

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2015 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2015 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2015 14:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/10/2015 17:10

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2015 14:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/09/2015 13:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/09/2015 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2015 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2015 18:13

    Juntada de Ofício

  • 11/09/2015 18:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2015 15:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2015 15:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 24/08/2015 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2015 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2015 18:09

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/08/2015 18:02

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2015 12:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/07/2015 13:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/07/2015 15:59

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2015 15:57

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2015 13:35

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2015 17:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/04/2015 14:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 15/04/2015 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2015 17:36

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2015 17:35

    Juntada de Ofício

  • 20/01/2015 15:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/01/2015 12:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 12/12/2014 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2014 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2014 11:28

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/12/2014 11:16

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2014 17:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2014 13:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/11/2014 16:13

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2014 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2014 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2014 14:45

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/09/2014 14:34

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2014 14:22

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 11/09/2014 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 09/09/2014 14:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2014

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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