01/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000439-97.2025.8.26.0369 (processo principal 1001533-68.2022.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Diene Francisco Borges - Empreendimentos Imobiliários Agua Limpa Ltda - Epp -

Vistos. 1- Ante a satisfação da obrigação, conforme tacitamente reconhecido pelo exequente (fls. 32), com fundamento no art. 924, II, do CPC, EXTINGO o presente processo.

Nada mais resta a deliberar, considerando que não há penhora, bloqueios ou outras medidas constritivas pendentes. 2.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, cabe ao executado providenciar, sob pena de inscrição na dívida ativa, o ressarcimento de todas as custas/despesas que estiverem em aberto.

Desse modo, apurada a taxa judiciária devida, que compreende as custas devidas pela instauração do incidente de cumprimento de sentença, intime-se o executado, na pessoa de seu procurador constituído, para pagamento, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.

Decorrido o prazo, ou não tendo procurador, intime-se o executado para o pagamento no prazo de sessenta (60) dias, conforme disposto no artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ - Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de inscrição da dívida, para cobrança em execução fiscal, o que fica desde já deferido em caso de não pagamento.

Oportunamente, ao arquivo.

P.I.C. - ADV: RENATO MENESELLO VENTURA DA SILVA (OAB 239261/SP), MICHELLE CABRERA HALLAL (OAB 209959/SP)
29/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:35

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/08/2025 14:08

Conclusos para julgamento
29/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
18/07/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 15:35

Expedição de Mandado.
12/06/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:30

Conclusos para despacho
10/06/2025 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:52

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:31

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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