19/09/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1071731-45.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - José Otacílio de Paula Silveira - - Damaris Porfiria do Nascimento - - Dirce Mariano Ferreira - - Eddie Luiz Alonso Junior - - Elza Boracini de Souza - - José Carlos de Sá Santos - - Cleusa Candida Costa Staut - - Juliana Harumi Hashizume - - Leônidas Bastos Silva - - Ligia Assumpção Kikuchi - - Maria Roselene Oliveira - - Rita de Cassia Montemurro - - Suelene Paulina da Silva Rezende - - Brasilina de Jesus Valente - - Angelica Teixeira de Macedo - - Ana Maria Carvalho de Souza - - Ana Maria Pereira de Almeida - - Andrea Aparecida Beltrame Sartos - - Anezia Aparecida Prado - - Angelica Nascimento da Silva e Silva - - Celia Regina Ferraro Previato - - Angelo Antonio Rito Netto - - Antonia Maria de Assis - - Antonio Carlos de Matos - - Aurora da Silva Ribeiro - - Camilo de Lelis Hidalgo - - Carionor Lopes de Oliveira -

Vistos.

A(s) parte(s) interpôs(puseram) embargos de declaração contra a decisão retro proferida.

Conheço dos embargos de declaração, mas rejeito-os, por inexistir contradição, omissão ou obscuridade na decisão combatida.

A pretensão do(a/s) embargante(s) deve ser deduzida ao Colégio Recursal, por meio de recurso, instrumento adequado para a obtenção da alteração da decisão nos termos pretendidos.

Intimem-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
18/09/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 23:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/09/2025 13:15

Conclusos para decisão
17/09/2025 12:37

Expedição de Certidão.
07/09/2025 10:59

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
01/08/2025 13:01

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:32

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:32

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:11

Concedida a Dilação de Prazo
16/06/2025 13:16

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:07

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 05:13

Expedição de Certidão.
07/06/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 00:07

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 00:28

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:28

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:27

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/04/2025 14:18

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
01/02/2025 14:34

Expedição de Certidão.
01/02/2025 14:33

Expedição de Certidão.
23/01/2025 04:30

Expedição de Certidão.
23/01/2025 04:29

Expedição de Certidão.
11/01/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:52

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:52

Concedida a Dilação de Prazo
08/01/2025 17:19

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:28

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:27

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 18:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/11/2024 14:47

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:38

Conclusos para decisão
25/10/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:16

Desmembramento de Feitos
01/10/2024 14:30

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:30

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 23:28

Expedição de Certidão.
20/09/2024 23:28

Expedição de Certidão.
20/09/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:35

Conclusos para decisão
10/08/2024 12:31

Expedição de Certidão.
10/08/2024 12:31

Expedição de Certidão.
09/08/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 17:36

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:36

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:35

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
30/07/2024 17:32

Conclusos para despacho
30/07/2024 17:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/06/2024 22:07

Expedição de Certidão.
25/06/2024 22:06

Expedição de Certidão.
18/06/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 19:02

Expedição de Certidão.
14/06/2024 19:02

Expedição de Certidão.
14/06/2024 19:01

Julgada Procedente a Ação
14/06/2024 08:14

Conclusos para julgamento
28/05/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 19:30

Expedição de Certidão.
22/05/2024 19:30

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:07

Expedição de Mandado.
22/05/2024 18:07

Expedição de Mandado.
22/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 11:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/05/2024 10:59

Conclusos para decisão
21/05/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 11:40

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:39

Expedição de Certidão.
11/05/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 17:29

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:29

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:29

Concedida a Dilação de Prazo
09/05/2024 11:20

Conclusos para decisão
02/05/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 13:52

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:52

Expedição de Certidão.
19/03/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 19:07

Expedição de Certidão.
15/03/2024 19:07

Expedição de Certidão.
15/03/2024 19:07

Concedida a Dilação de Prazo
14/03/2024 10:42

Conclusos para decisão
08/03/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 01:42

Expedição de Certidão.
20/02/2024 01:42

Expedição de Certidão.
14/02/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 11:39

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:39

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:38

Concedida a Dilação de Prazo
09/02/2024 08:48

Conclusos para decisão
05/02/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 00:35

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 14:24

Determinada a emenda à inicial
11/12/2023 07:43

Conclusos para decisão
06/12/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2023 13:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/11/2023 12:49

Conclusos para despacho
08/11/2023 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2023 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2023 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/11/2023 11:09

Expedição de Certidão.
15/03/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 15:50

Expedição de Certidão.
10/03/2023 15:49

Expedição de Certidão.
01/03/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 14:47

Expedição de Certidão.
27/02/2023 14:47

Expedição de Certidão.
27/02/2023 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2023 17:05

Conclusos para decisão
17/01/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 13:44

Expedição de Certidão.
02/08/2022 13:43

Expedição de Certidão.
26/07/2022 09:02

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 17:46

Expedição de Certidão.
22/07/2022 17:46

Expedição de Certidão.
22/07/2022 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2022 14:15

Conclusos para decisão
26/01/2022 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2022 14:52

Expedição de Certidão.
22/01/2022 14:51

Expedição de Certidão.
14/12/2021 20:31

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2021 17:50

Expedição de Certidão.
10/12/2021 17:50

Expedição de Certidão.
10/12/2021 17:49

Determinada a Emenda à Petição Inicial
10/12/2021 16:03

Conclusos para decisão
10/12/2021 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2021 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2021 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/11/2021 07:37

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021 18:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/11/2021 17:23

Conclusos para decisão
24/11/2021 15:55

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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