26/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012300-13.2022.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Danri Machado Lanches e Refeicoes Ltda M - Banco Santander (Brasil) S/A - - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão. 1.

Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença. 2.

Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, na forma do artigo 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria, ficando dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II, e IV do § 2º do art. 1286, exceto quando originado em processo físico digitalizado, recolhendo-se a respectiva taxa de instauração da fase de Cumprimento de Sentença, correspondente a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito (observado o valor mínimo de 5 e máximo de 30 UFESPs) (Guia DARE-SP cód.230-6). 3.

Caso a parte autora/vencedora seja única beneficiária da justiça gratuita, nos termos do Comunicado Conjunto nº 862/2023, certifique a serventia quais as taxas e despesas processuais pendentes de recolhimento no processo de conhecimento, em razão da sentença condenatória, cujos valores (à época do ingresso do cumprimento de sentença) deverão ser indicados pelo exequente, à parte no demonstrativo de débito, para que seja determinado seu recolhimento pela parte executada no início do cumprimento de sentença, conforme disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023, em seus itens 10 e 11 a seguir transcritos: "10.

Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução." "11.

Na hipótese do item 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento." Além das custas certificadas pela serventia, deverá ainda ser incluído no demonstrativo de débito, o valor da taxa de instauração da fase de cumprimento de sentença, correspondente a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito (observado o valor mínimo de 5 UFESPs), 4.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo.

Eventual pedido de obrigação de fazer, na forma do artigo 536 do C.P.C., deverá ser objeto de incidente próprio de Cumprimento de Sentença.

Int. - ADV: ATAILSON PEREIRA DOS SANTOS (OAB 212083/SP), NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP), NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP)
25/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:38

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/04/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/04/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:07

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Contra-razões
27/02/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 20:58

Conclusos para decisão
25/02/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/01/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 13:28

Julgada Procedente a Ação
05/12/2024 11:53

Conclusos para julgamento
31/10/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 11:32

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:12

Expedição de Certidão.
10/09/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 16:15

Conclusos para decisão
05/09/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 21:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 18:50

Conclusos para decisão
29/07/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 20:01

Conclusos para decisão
25/04/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 11:51

Expedição de Certidão.
19/03/2024 21:23

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 15:03

Conclusos para decisão
15/03/2024 14:39

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:14

Expedição de Certidão.
08/02/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 09:46

Expedição de Certidão.
24/01/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2024 13:26

Conclusos para decisão
10/01/2024 12:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/12/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 10:15

Expedição de Certidão.
20/11/2023 08:08

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 00:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 15:38

Conclusos para decisão
21/10/2023 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 16:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/05/2023 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/05/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 10:23

Expedição de Certidão.
20/04/2023 18:24

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 19:12

Conclusos para decisão
18/04/2023 19:09

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 09:37

Juntada de Petição de Contra-razões
30/03/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 17:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 06:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/02/2023 07:22

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 19:00

Julgada Procedente a Ação
22/02/2023 12:37

Conclusos para julgamento
22/02/2023 12:36

Expedição de Certidão.
03/02/2023 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 06:23

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2023 15:08

Conclusos para decisão
27/01/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 14:57

Expedição de Certidão.
24/01/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 04:39

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 12:42

Conclusos para decisão
15/12/2022 06:26

Juntada de Petição de Réplica
30/11/2022 07:44

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022 20:32

Embargos de Declaração Não-Conhecidos
25/11/2022 11:14

Conclusos para decisão
23/11/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2022 07:29

Juntada de Petição de contestação
03/11/2022 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2022 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 02:41

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 15:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/10/2022 12:08

Conclusos para decisão
21/10/2022 12:07

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 12:05

Expedição de Certidão.
21/10/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 13:17

Conclusos para decisão
23/09/2022 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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