05/09/2025 08:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017958-18.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Marcelo Nogueira de Souza - Ciência às partes do retorno dos autos do E.

Tribunal.

Ante o trânsito em julgado do v.

Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1.

O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. 2.

Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública.

Instruções disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354flBtVoltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353flBtVoltar=N . 3.

No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias.

Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. 4.

Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio.

Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item 3, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados. - ADV: JAIR VINICIUS BARBOSA (OAB 258498/SP)
25/08/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:41

Ato ordinatório
22/08/2025 16:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/06/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
03/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:49

Julgada Procedente a Ação
29/05/2025 17:01

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:23

Conclusos para julgamento
28/05/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Réplica
21/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:15

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:24

Expedição de Mandado.
23/04/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:55

Determinada a citação
16/04/2025 10:42

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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