26/08/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009418-15.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Sueli da Silva Lobo - Ciência às partes do retorno dos autos do E.

Tribunal.

Ante o trânsito em julgado do v.

Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1.

O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. 2.

Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública.

Instruções disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354flBtVoltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353flBtVoltar=N . 3.

No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias.

Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. 4.

Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio.

Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item 3, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados. - ADV: AMANDA DE CAMARGO DIONISIO (OAB 424253/SP)
25/08/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:41

Ato ordinatório
22/08/2025 18:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/06/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
11/05/2025 05:43

Suspensão do Prazo
05/04/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 23:22

Expedição de Certidão.
24/03/2025 23:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/03/2025 10:45

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:13

Conclusos para decisão
17/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2025 11:33

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 11:07

Julgada Procedente a Ação
16/12/2024 10:04

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:16

Conclusos para julgamento
18/10/2024 17:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/08/2024 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
21/07/2024 07:09

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:28

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:28

Expedição de Certidão.
02/07/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 17:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/06/2024 15:34

Conclusos para despacho
19/06/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 16:34

Juntada de Petição de Contra-razões
15/06/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 12:24

Expedição de Certidão.
14/06/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 12:02

Conclusos para despacho
12/06/2024 11:59

Conclusos para decisão
12/06/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 04:43

Expedição de Certidão.
28/05/2024 07:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 17:45

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/05/2024 13:46

Conclusos para despacho
16/05/2024 18:36

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2024 17:25

Conclusos para decisão
07/05/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 16:13

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2024 08:28

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 11:38

Expedição de Certidão.
01/05/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 18:55

Julgada Procedente a Ação
30/04/2024 14:07

Conclusos para despacho
16/04/2024 10:05

Conclusos para julgamento
15/04/2024 11:56

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 13:15

Expedição de Certidão.
26/03/2024 23:46

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 14:30

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:23

Expedição de Mandado.
07/03/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 18:25

Recebida a Petição Inicial
01/03/2024 16:31

Conclusos para despacho
01/03/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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