TJSP - 0003315-29.2017.8.26.0038
1ª instância - 01 Civel de Araras
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003315-29.2017.8.26.0038 (processo principal 4002415-17.2013.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Simone de Jesus Miranda - * Conf. decisão de fls. 791, tendo em vista planilha apresentada a fls. 715/719 (em consonância com a planilha apresentada pelo INSS a fls. 12/13), elaborei esboço contendo os cálculos de cada herdeiro, conf. segue a frente.
Contudo, ao tentar inserior os dados do herdeiro Antonio Ferreira dos Santos, no Sistema PrecWeb, este indicou se tratar, possivelmente de pessoa falecida e/ou CPF restrito, constando os seguintes dizeres: "CPF / CNPJ com dados divergentes na base da Justiça Federal.
Favor verificar o site da Receita para confirmação.
Lembrete aos Juízos Federais e JEFs: para Situação de CPF / CNPJ - SUSPENSA / TITULAR FALECIDO / PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO / INAPTA / BAIXADA - colocar à ordem do Juízo / JEF conforme § 1.º do art. 37 - A da Res. 458 / 17 - CJF" .
Por tal razão, aguarda-se manifestação e/ou habilitação dos herdeiros nos autos do processo. - ADV: IZAURA APARECIDA NOGUEIRA DE GOUVEIA (OAB 92666/SP), IZAURA APARECIDA NOGUEIRA DE GOUVEIA (OAB 92666/SP), MARINÁ ELIANA LAURINDO SIVIERO (OAB 85875/SP), MARINÁ ELIANA LAURINDO SIVIERO (OAB 85875/SP) -
03/09/2025 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:09
Ato ordinatório
-
11/07/2025 15:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2025 12:35
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 07:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 07:44
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 15:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/03/2025 11:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2025 12:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/12/2024 10:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2024 11:06
Expedição de Alvará.
-
02/12/2024 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 09:29
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2024 06:43
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 16:59
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 17:05
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 17:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/05/2024 17:04
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2024 12:37
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 11:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/02/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
15/11/2023 23:44
Suspensão do Prazo
-
17/10/2023 06:42
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 14:37
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 14:32
Juntada de Ofício
-
01/08/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 14:32
Juntada de Ofício
-
01/08/2023 14:32
Juntada de Ofício
-
01/08/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 14:53
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 14:53
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 14:23
Expedição de Ofício.
-
08/05/2023 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/02/2023 06:44
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 16:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2022 09:18
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2022 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2022 13:12
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2022 06:38
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 11:51
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2022 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2022 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2022 13:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/10/2022 15:40
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
06/10/2022 15:38
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2022 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2022 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2022 09:54
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2022 10:40
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2022 06:38
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 14:53
Conclusos para despacho
-
12/08/2022 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2022 11:34
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2022 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2022 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2022 16:34
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 10:43
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 06:42
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2022 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2022 16:42
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 16:40
Ato ordinatório
-
08/06/2022 16:36
Juntada de Ofício
-
08/06/2022 16:36
Juntada de Ofício
-
08/06/2022 16:36
Juntada de Ofício
-
08/06/2022 16:36
Juntada de Ofício
-
08/06/2022 16:36
Juntada de Ofício
-
08/06/2022 16:36
Juntada de Ofício
-
08/06/2022 15:18
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2022 15:17
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 06:43
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2022 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2022 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2022 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2022 16:17
Expedição de Certidão.
-
05/05/2022 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 14:10
Conclusos para despacho
-
26/04/2022 14:10
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 07:08
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 07:08
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 10:31
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 10:30
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2021 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2021 13:39
Proferido Despacho
-
22/11/2021 16:05
Conclusos para despacho
-
19/11/2021 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2021 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2021 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2021 18:16
Decisão
-
25/10/2021 10:46
Conclusos para despacho
-
15/10/2021 06:31
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2021 06:41
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 13:43
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2021 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2021 07:55
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 18:52
Proferido Despacho
-
01/10/2021 06:40
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 10:54
Conclusos para despacho
-
29/09/2021 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2021 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2021 15:05
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2021 18:49
Proferido Despacho
-
23/09/2021 11:05
Conclusos para despacho
-
22/09/2021 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2021 18:49
Expedição de Certidão.
-
17/09/2021 13:45
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2021 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2021 08:50
Proferido Despacho
-
14/09/2021 06:32
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 09:44
Conclusos para despacho
-
03/09/2021 09:42
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2021 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2021 17:29
Decisão
-
26/08/2021 15:10
Conclusos para despacho
-
26/08/2021 15:03
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2021 15:03
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2021 06:43
Expedição de Certidão.
-
23/07/2021 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2021 19:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2021 18:17
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2021 13:31
Conclusos para despacho
-
01/07/2021 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2021 22:13
Suspensão do Prazo
-
04/04/2021 06:36
Expedição de Certidão.
-
28/03/2021 06:38
Expedição de Certidão.
-
24/03/2021 15:18
Expedição de Certidão.
-
23/03/2021 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2021 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2021 18:26
Decisão
-
17/03/2021 16:32
Conclusos para despacho
-
17/03/2021 14:38
Expedição de Certidão.
-
16/03/2021 17:52
Juntada de Decisão
-
16/03/2021 17:52
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2021 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2021 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2021 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2021 06:33
Expedição de Certidão.
-
11/03/2021 18:30
Decisão
-
11/03/2021 14:00
Conclusos para despacho
-
09/03/2021 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2021 06:35
Expedição de Certidão.
-
03/03/2021 11:45
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2021 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2021 08:55
Expedição de Certidão.
-
27/02/2021 08:21
Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
-
26/02/2021 15:04
Conclusos para despacho
-
25/02/2021 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2021 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2021 14:46
Expedição de Certidão.
-
23/02/2021 08:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2021 19:16
Proferido Despacho
-
22/02/2021 18:48
Conclusos para despacho
-
22/02/2021 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2021 06:32
Expedição de Certidão.
-
16/02/2021 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2021 06:42
Expedição de Certidão.
-
11/02/2021 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2021 11:14
Expedição de Certidão.
-
11/02/2021 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2021 18:15
Conclusos para despacho
-
02/02/2021 18:54
Expedição de Certidão.
-
29/01/2021 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2021 11:50
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2021 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2021 19:08
Proferido Despacho
-
25/01/2021 14:36
Conclusos para despacho
-
25/01/2021 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2021 06:46
Expedição de Certidão.
-
11/01/2021 18:18
Expedição de Certidão.
-
14/12/2020 17:24
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2020 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2020 19:14
Proferido Despacho
-
03/12/2020 16:50
Conclusos para despacho
-
26/11/2020 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2020 06:34
Expedição de Certidão.
-
06/10/2020 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2020 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2020 12:03
Expedição de Certidão.
-
30/09/2020 18:24
Decisão
-
30/09/2020 10:07
Conclusos para despacho
-
29/09/2020 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2020 06:38
Expedição de Certidão.
-
10/09/2020 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2020 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2020 15:01
Expedição de Certidão.
-
03/09/2020 15:00
Decisão
-
24/08/2020 10:39
Conclusos para despacho
-
22/08/2020 06:45
Expedição de Certidão.
-
21/08/2020 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2020 17:15
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2020 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2020 18:24
Expedição de Certidão.
-
11/08/2020 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2020 09:56
Conclusos para despacho
-
09/08/2020 06:34
Expedição de Certidão.
-
07/08/2020 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2020 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/08/2020 15:25
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2020 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2020 11:55
Expedição de Certidão.
-
29/07/2020 11:55
Ato ordinatório
-
29/07/2020 11:52
Juntada de Ofício
-
28/07/2020 06:33
Expedição de Certidão.
-
23/07/2020 17:04
Expedição de Carta.
-
23/07/2020 14:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2020 14:25
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2020 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2020 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2020 10:39
Expedição de Certidão.
-
15/07/2020 17:29
Decisão
-
15/07/2020 10:35
Conclusos para despacho
-
15/07/2020 10:35
Expedição de Certidão.
-
07/06/2020 05:51
Suspensão do Prazo
-
08/04/2020 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2020 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2020 11:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/03/2020 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2020 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2020 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2020 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2020 08:16
Suspensão do Prazo
-
20/01/2020 06:37
Expedição de Certidão.
-
09/01/2020 18:56
Expedição de Certidão.
-
09/01/2020 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2019 15:47
Conclusos para despacho
-
04/12/2019 15:45
Expedição de Certidão.
-
27/09/2019 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2019 17:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2019 18:37
Expedição de Certidão.
-
23/08/2019 18:37
Proferido Despacho
-
22/08/2019 17:33
Conclusos para despacho
-
22/08/2019 17:33
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2019 17:32
Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
-
01/03/2019 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino
-
01/03/2019 08:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
-
01/03/2019 08:34
Expedição de Certidão.
-
22/02/2019 16:59
Expedição de Certidão.
-
08/02/2019 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2019 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2019 12:19
Expedição de Certidão.
-
21/01/2019 12:17
Ato ordinatório
-
19/01/2019 12:10
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
19/12/2018 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2018 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2018 18:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/08/2018 10:59
Conclusos para decisão
-
13/08/2018 16:10
Expedição de Certidão.
-
28/06/2018 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/06/2018 09:23
Expedição de Carta.
-
27/04/2018 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2018 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2018 10:56
Ato ordinatório
-
09/04/2018 14:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/04/2018 12:42
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2018 19:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/04/2018 17:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2018 18:48
Expedição de Carta.
-
16/03/2018 18:48
Julgada Procedente a Ação
-
27/02/2018 11:50
Conclusos para julgamento
-
05/12/2017 18:24
Recebidos os autos da Contadoria
-
05/12/2017 18:24
Realizada Informação da Contadoria
-
14/09/2017 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2017 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
12/09/2017 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2017 03:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/08/2017 16:24
Expedição de Carta.
-
28/08/2017 16:24
Decisão
-
24/08/2017 12:56
Conclusos para despacho
-
17/08/2017 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2017 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2017 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2017 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2017 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2017 16:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/08/2017 14:58
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
26/07/2017 16:32
Expedição de Certidão.
-
21/07/2017 23:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/07/2017 15:43
Expedição de Carta.
-
12/07/2017 14:59
Decisão
-
11/07/2017 08:19
Conclusos para decisão
-
19/06/2017 11:06
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2013
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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