08/09/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
05/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000491-56.2025.8.26.0100/SPAUTOR: MARIANA ZANUTO MATTARADVOGADO(A): MATEUS CHEQUER REIS (OAB SP453367)RÉU: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): ABAETE DE PAULA MESQUITA (OAB RJ129092)DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Indefiro o pedido retro.

O sistema dos juizados especiais cíveis prevê, além do comparecimento pessoal da parte, como primeira etapa, a realização de audiência de tentativa de conciliação e de audiência de instrução e julgamento eventualmente designada a critério do magistrado.

O Provimento CSM n° 2651/2022 autorizou a retomada das audiências presenciais de modo que, doravante, será regra sua realização, em observância ao princípio da pessoalidade que vige no procedimento da Lei 9099/95.

Conforme constou no ato de designação, com o encerramento do Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, as audiências de conciliação realizadas a partir de 02/05/2022 voltaram a ocorrer presencialmente, tal como ocorria antes do advento da pandemia.

Finalmente, pontuo que as partes representadas por advogados não possuem óbice primário à opção pelo procedimento comum, que dispensa seu comparecimento pessoal, se assim lhes convir.

Aguarde-se a realização da audiência.

Intime-se.
04/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:16

Decisão interlocutória
03/09/2025 14:44

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:39

Juntada de Petição
31/07/2025 13:25

Juntada de Petição
31/07/2025 13:22

Juntada de Petição - PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RJ129092 - ABAETE DE PAULA MESQUITA)
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 16:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
11/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
09/06/2025 22:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/06/2025 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:50

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 01 - audiência de conciliação - 5º andar - 16/09/2025 13:00
03/06/2025 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCCJSC01 para CVE1JEC02)
03/06/2025 16:14

Classe Processual alterada - DE: Homologação da Transação Extrajudicial PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/06/2025 13:41

Despacho
30/05/2025 16:49

Conclusos para decisão
30/05/2025 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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