04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009599-59.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Regina Elizabete Ferreira - - Marina Simone Ferreira - - Antonio Augusto Ferreira - - João Batista Ferreira - Olinda Maria Ferreira - Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o feito com análise do mérito, nos termos do artigo 487, caput, inciso I, do CPC.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora nas custas, despesas processuais e honorários de sucumbência ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado.

Advirto as partes, desde já, que a interposição de embargos de declaração com intento manifestamente protelatório, ficará sujeita à imposição de multa de até 2% do valor da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Mesmo sem elas, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (art. 1.010, § 3º, do CPC).

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se provocação da parte interessada, em cartório, por 30 dias.

Em caso de cumprimento de sentença, deverá o credor interessado proceder ao cadastramento da petição como incidente, contendo nome completo, CPF ou CNPJ das partes, e demonstrativo do débito atualizado com o 1. índice de correção monetária adotado; 2. juros aplicados e respectivas taxas; 3. termos inicial e final utilizados; 4. periodicidade de capitalização dos juros, se for o caso; 5. especificação de descontos (requisitos do art. 524 do CPC).

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao arquivo.

P.I.

Sentença registrada eletronicamente.

Atibaia, 03 de setembro de 2025. - ADV: ADRIANA GIUSTI DE ANDRADE (OAB 386067/SP), MAYARA APARECIDA CESARINO ARANTES (OAB 373583/SP), ADRIANA GIUSTI DE ANDRADE (OAB 386067/SP), ADRIANA GIUSTI DE ANDRADE (OAB 386067/SP), ADRIANA GIUSTI DE ANDRADE (OAB 386067/SP)
03/09/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:03

Julgada improcedente a ação
22/08/2025 13:15

Conclusos para julgamento
22/08/2025 12:47

Conclusos para despacho
22/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 23:45

Juntada de Petição de Alegações finais
15/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 14:04

Conclusos para decisão
29/07/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2025 11:01

Conclusos para despacho
25/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 15:55

Conclusos para decisão
17/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 12:13

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 05:02

Juntada de Certidão
15/07/2025 05:02

Juntada de Certidão
14/07/2025 11:19

Expedição de Carta.
14/07/2025 11:19

Expedição de Carta.
14/07/2025 11:16

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/07/2025 16:02

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 02:45:00, 4ª Vara Cível.
02/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2025 14:25

Conclusos para decisão
16/06/2025 12:09

Conclusos para despacho
13/06/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:04

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:48

Conclusos para despacho
16/05/2025 19:45

Juntada de Petição de Réplica
03/05/2025 03:50

Suspensão do Prazo
17/04/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 09:33

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/04/2025 21:05

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 09:06

Juntada de Certidão
27/02/2025 17:35

Expedição de Carta.
27/02/2025 17:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 06:01

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:08

Expedição de Carta.
27/11/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:31

Conclusos para despacho
19/11/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:36

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:23

Recebida a Petição Inicial
05/11/2024 11:40

Conclusos para despacho
04/11/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 17:53

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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