TJSP - 1070409-48.2025.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1070409-48.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - João Victor dos Santos Jesus - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a incluir a verba Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e licença prêmio indenizada, apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal.
A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga e os juros de mora a partir da citação, observando-se os índices da caderneta de poupança, conforme dispõe a Lei nº 11.960/09.
Quanto à correção monetária, em atendimento às teses fixadas no Tema de Repercussão Geral nº 810 do C.
Supremo Tribunal Federal, Tema Repetitivo nº 905 do C.
Superior Tribunal de Justiça e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, será calculada pelo IPCA-e até 08/12/2021, e, a partir de 09/12/2021, data de vigência da EC nº 113/21, deverá ser aplicada unicamente a Taxa Selic. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP) -
18/09/2025 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 23:25
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 23:24
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 23:24
Julgada Procedente a Ação
-
17/09/2025 10:44
Conclusos para julgamento
-
02/09/2025 00:50
Juntada de Petição de contestação
-
31/08/2025 00:12
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 05:28
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 15:37
Expedição de Mandado.
-
05/08/2025 15:36
Recebida a Petição Inicial
-
05/08/2025 14:06
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 12:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/08/2025 12:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/08/2025 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/08/2025 06:30
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 06:27
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 16:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
30/07/2025 12:01
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 20:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 07:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 21:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 21:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 20:20
Determinada a emenda à inicial
-
25/07/2025 09:02
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 20:04
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0015235-49.2021.8.26.0041
Justica Publica
Antonio Aparecido Ribeiro de Souza
Advogado: Adriano Manarelli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/04/2024 15:09
Processo nº 4000333-35.2025.8.26.0024
Caroline Ribeiro da Silva
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Kelvin de Matos Milioni
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/08/2025 14:48
Processo nº 0000740-91.2014.8.26.0187
Neli Suzi Claudino
Companhia Excelsior de Seguros
Advogado: Atilio Nunes Berns Feltz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/04/2014 19:01
Processo nº 1011761-50.2024.8.26.0590
Acresp Associacao Cultural e Recreativa ...
Josefa Cristina dos Anjos
Advogado: Bruno Vidal Sousa de Camargo Barros
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/09/2024 08:34
Processo nº 4000142-87.2025.8.26.0024
Stefani Paula Ribeiro Castro Caldatto
Daniela Aparecida Borelli dos Anjos Alve...
Advogado: Maikyanne dos Santos Lazaro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/07/2025 23:34