TJSP - 0015235-49.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO APARECIDO RIBEIRO DE SOUZA

Advogados

ADRIANO MANARELLI

OAB: 336701/SP

CPF *06.***.*16-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0015235-49.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Antonio Aparecido Ribeiro de Souza - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a) Bauru - CPP III "Prof.

    Noé Azevedo" e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: DR.

    ADRIANO MANARELLI (OAB 336701/SP)

  • 08/09/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2025 14:06

    Juntada de Alvará

  • 08/09/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 12:30

    Concessão

  • 08/09/2025 08:18

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 16:28

    Ato ordinatório

  • 26/08/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2025 08:52

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 12:44

    Ato ordinatório

  • 30/07/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 13:07

    Ato ordinatório

  • 25/07/2025 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 14:28

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 03/07/2025 12:20

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2025 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 17:08

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 15:44

    Ato ordinatório

  • 14/04/2025 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 16:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 10/04/2025 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 14:35

    Homologado o Cálculo

  • 10/04/2025 14:28

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 09:14

    Ato ordinatório

  • 27/03/2025 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 16:00

    Declarada a Remição

  • 13/02/2025 15:05

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 09:19

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 15:46

    Declarada a Remição

  • 29/11/2024 14:52

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 17:08

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 14:55

    Homologado o Cálculo

  • 07/11/2024 13:57

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 12:16

    Ato ordinatório

  • 31/08/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2024 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2024 10:26

    Declarada a Remição

  • 22/07/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2024 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 15:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/04/2024 15:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/04/2024 15:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/04/2024 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/04/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/04/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/04/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2024 20:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/03/2024 10:03

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 09:56

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 10:44

    Concedida Progressão de regime

  • 23/10/2023 20:20

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/09/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 09:30

    Homologado o Cálculo

  • 27/06/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 12:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/05/2023 12:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/05/2023 12:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/05/2023 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/05/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/05/2023 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 15:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/04/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 09:30

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2022 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 15:01

    Homologado o Cálculo

  • 28/06/2022 12:59

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2022 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/06/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 23:04

    Mudança de Classe Processual

  • 11/05/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 10:36

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 18:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2022 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 15:11

    Proferido Despacho

  • 04/03/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2022 22:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2022 22:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2021 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 17:40

    Proferido Despacho

  • 14/12/2021 17:06

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2021 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2021 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 13:39

    Homologado o Cálculo

  • 01/12/2021 16:54

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 14:07

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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