29/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000706-80.2025.8.26.0430 (processo principal 1000577-92.2024.8.26.0430) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Oscar Pinto da Rocha - Banco Bradesco S.A. - - Eagle Sociedade de Crédito Direto S/A -

Vistos.

Após a distribuição do presente cumprimento de sentença, o coexecutado Banco Bradesco realizou o pagamento parcial do débito exequendo às fls. 264-267 dos autos principais (1000577-92.2024.8.26.0430), tendo o exequente lá manifestado que a quantia não adimplia integralmente a obrigação, requerendo o prosseguimento deste cumprimento de sentença (fls. 272-273).

Todavia, o exequente nada manifestou nestes autos acerca do levantamento nos autos principais, e intimado acerca do depósito integral do valor exequendo pela coexecutada Eagle (fls. 15-17), manteve a omissão e requereu o levantamento integral do valor (fls. 22-23), o que configuraria enriquecimento ilícito e beira a litigância de má-fé.

Ao exequente cabe verificar a existência de crédito em seu favor e apontar os valores corretos, deduzindo o levantamento ocorrido nos autos principais. É necessária colaboração dos operadores da justiça para que o Judiciário seja mais eficiente, o que não se consegue quando tem que perder tempo com incidentes do tipo.

Alerto à parte que atos dessa natureza não serão tolerados por esse juízo e, em caso de reiteração, será imposta a pena de litigância de má-fé por alterar a verdade dos fatos e usar do processo para conseguir objetivo ilegal (art. 80, II e III, do CPC).

Sendo assim, deverá o exequente apresentar planilha atualizada do débito, com dedução do valor levantado nos autos principais, no prazo de 15 dias.

Após, intimem-se os executados para se manifestarem em igual prazo.

Intimem-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), MARCELO BEIRIGO MACHADO (OAB 417270/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
28/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 14:36

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:31

Conclusos para julgamento
27/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 15:23

Conclusos para decisão
07/08/2025 09:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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