05/09/2025 09:57

Prazo
05/09/2025 09:52

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008357-85.2022.8.26.0161 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Google Brasil Internet Ltda - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Rafael Hermes dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Deram provimento aos recursos.

V.

U. - APELAÇÃO.

GOLPE DO “FALSO LEILÃO”.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

PROCEDÊNCIA QUANTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E AO GOOGLE.

RECURSO DO GOOGLE E DO BANCO ITAÚ.

PLATAFORMA DE ANÚNCIOS QUE NÃO TEM O DEVER DE CHECAR A LEGITIMIDADE DOS ANUNCIANTES.

AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO.

INDENIZAÇÃO AFASTADA.

RECURSO DO BANCO ITAÚ.

SITUAÇÃO QUE NÃO SE CONFUNDE COM FRAUDE EM TRANSAÇÃO ELETRÔNICA.

TRANSFERÊNCIA FEITA A PEDIDO DO AUTOR.

NÃO DEMONSTRADOS, NO MOMENTO DA TRANSAÇÃO, INDÍCIOS DE QUE SE TRATAVA DE NEGÓCIO SUSPEITO, QUE AUTORIZARIA O BLOQUEIO CAUTELAR DO PIX.

RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA.

AÇÃO IMPROCEDENTE.

RECURSOS PROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241292/SP) - Camila Kersch Rodrigues (OAB: 70616/RS) - 5º andar
03/09/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:03

Acórdão registrado
29/08/2025 13:11

Julgado virtualmente
25/08/2025 19:39

Julgamento Virtual Iniciado
02/06/2025 09:00

Conclusos para decisão
31/05/2025 17:16

Trânsito em julgado
07/05/2025 12:08

Prazo
07/05/2025 12:05

Unificação Pai
07/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:56

Julgado virtualmente
10/12/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:11

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:11

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
26/11/2024 16:50

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:10

Despacho
18/10/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:30

Subprocesso Cadastrado
14/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 21:26

Prazo
10/10/2024 21:18

Expedição de Certidão.
30/09/2024 21:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/09/2024 23:20

Acórdão registrado
24/09/2024 20:07

Julgado virtualmente
19/09/2024 18:41

Julgamento Virtual Iniciado
09/08/2024 14:44

Conclusos para decisão
09/08/2024 14:00

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 00:00

Publicado em
30/07/2024 15:19

Prazo
30/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
29/07/2024 19:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/07/2024 20:13

Despacho
04/07/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:35

Conclusos para decisão
26/06/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:23

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/05/2024 11:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/05/2024 07:34

Despacho À Mesa
19/02/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 00:00

Publicado em
08/02/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 00:00

Conclusos para decisão
06/02/2024 11:33

Conclusos para decisão
06/02/2024 09:44

Distribuído por competência exclusiva
06/02/2024 00:00

Publicado em
01/02/2024 18:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/02/2024 16:56

Processo Cadastrado
01/02/2024 15:21

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
01/02/2024 15:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000200-40.2022.8.26.0609

Luciana Reis Correa de Freitas

Diretora da Ee Adenilson - Ana Celeste F...

Advogado: Valdi Ferreira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2022 21:31

Exibir Processo

Processo nº 1500241-76.2023.8.26.0491

Justica Publica

Sidinei Francisco Ferreira

Advogado: Renato da Cunha Ribaldo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2023 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0001830-95.2004.8.26.0281

Paulo Fernando Rampasso

Alfredo Monteiro Filho

Advogado: Jose Roberto de Souza Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2004 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003139-92.2023.8.26.0597

Sermed-Saude LTDA

Leonidio Trevisan

Advogado: Henrique Teixeira Rangel

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2024 12:36

Exibir Processo

Processo nº 1008357-85.2022.8.26.0161

Rafael Hermes dos Santos

Google Brasil Internet LTDA

Advogado: Camila Kersch Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2022 00:15

Exibir Processo