03/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006522-33.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - FELIPE DA SILVA BUENO - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico, juntamente com atestado de comportamento carcerário e boletim informativo atualizados, de FELIPE DA SILVA BUENO, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro.

Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação.

Cópia desta decisão serve de Ofício. - ADV: CAUE SACOMANDI CONTRERA (OAB 347625/SP)
02/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:46

Homologado o Cálculo
01/09/2025 12:39

Conclusos para despacho
29/08/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 14:17

Juntada de Petição de parecer
19/08/2025 18:11

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:04

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:04

Concedida a Comutação de Pena a Parte
10/07/2025 13:18

Conclusos para despacho
08/07/2025 18:54

Juntada de Petição de parecer
07/07/2025 17:50

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:50

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
07/07/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 21:38

Expedição de Certidão.
29/05/2025 21:37

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:22

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:51

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 18:24

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:24

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:22

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:22

Homologado o Cálculo
27/09/2024 16:27

Conclusos para decisão
27/09/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:02

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 16:11

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:08

Concedida Progressão de regime
05/08/2024 13:27

Conclusos para despacho
05/08/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 10:47

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:46

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
29/07/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 22:40

Expedição de Certidão.
23/07/2024 22:40

Expedição de Certidão.
23/07/2024 22:40

Expedição de Certidão.
23/07/2024 22:39

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:12

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:05

Conclusos para despacho
22/07/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 13:19

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 16:52

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 11:34

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 14:23

Expedição de Certidão.
28/06/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:42

Conclusos para decisão
26/06/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 16:49

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:02

Conclusos para despacho
15/12/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 18:10

Expedição de Certidão.
13/12/2023 18:09

Expedição de Certidão.
13/12/2023 18:09

Expedição de Certidão.
13/12/2023 18:09

Homologado o Cálculo
13/12/2023 10:28

Conclusos para decisão
13/12/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 09:23

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 06:47

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 14:07

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:06

Concedida Progressão de regime
17/10/2023 07:47

Conclusos para despacho
16/10/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 16:51

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 09:54

Juntada de Ofício
18/08/2022 17:00

Juntada de Ofício
02/06/2022 14:30

Expedição de Certidão.
02/06/2022 14:30

Expedição de Certidão.
02/06/2022 14:30

Expedição de Certidão.
02/06/2022 14:24

Expedição de Certidão.
02/06/2022 14:23

Homologado o Cálculo
02/06/2022 14:04

Conclusos para decisão
01/06/2022 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2022 01:17

Expedição de Certidão.
18/05/2022 12:47

Expedição de Certidão.
18/05/2022 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 14:04

Expedição de Certidão.
13/05/2022 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2022 14:03

Realizado Cálculo
13/05/2022 13:59

Apensado ao processo
04/08/2021 11:28

Expedição de Certidão.
04/08/2021 11:28

Mudança de Classe Processual
04/08/2021 11:16

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
28/06/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 08:26

Expedição de Certidão.
10/06/2021 08:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 08:54

Expedição de Certidão.
27/05/2021 08:54

Expedição de Certidão.
27/05/2021 08:53

Homologado o Cálculo
26/05/2021 18:02

Conclusos para decisão
23/05/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 10:09

Expedição de Certidão.
14/05/2021 15:34

Expedição de Certidão.
14/05/2021 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2021 15:17

Realizado Cálculo
14/05/2021 15:17

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 15:17

Juntada de Certidão
13/05/2021 19:23

Expedição de Ofício.
13/05/2021 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2021 15:56

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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