10/09/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 13:56

Juntada de Mandado
03/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500354-45.2023.8.26.0486 - Inquérito Policial - Apropriação indébita - ARNALDO DE SOUZA - - ROSA FAUSTINO DE SOUZA -

Vistos.

Intime-se o executado, pessoalmente, para apresentar no cartório criminal do fórum local ou via e-mail institucional (quatá@tjsp.bus.br), no prazo de 15 dias, o comprovante de cumprimento do acordo de não persecução penal (apresentação do comprovante de pagamento da prestação pecuniária) a qual deverá ser realizada via deposito judicial em conta específica de prestação pecuniária, a ser emitida pelo portal de custas (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniaria/ ), sob pena de rescisão do acordo e prosseguimento dos autos de ação penal.

Anoto por oportuno que o n.Defensor do averiguado deverá providenciar a guia para deposito específico em prestação pecuniária.

Caso o réu/averiguado não possua defensor poderá comparecer em cartório solicitando a emissão da respectiva guia de deposito judicial.

Advirto, desde já, que compete ao beneficiário do acordo comprovar ao Juízo o cumprimento das condições avençadas, independente de notificação ou aviso prévio, devendo, quando for o caso, por iniciativa própria, apresentar imediatamente e de forma documentada eventual justificativa para o não cumprimento do acordo.

Servirá o presente despacho como mandado de intimação.

Cumpra-se. - ADV: LUIZ FERNANDO NESPATTI SURETO (OAB 283395/SP), LUIZ FERNANDO NESPATTI SURETO (OAB 283395/SP)
02/09/2025 16:16

Expedição de Mandado.
02/09/2025 16:14

Expedição de Mandado.
02/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:26

Conclusos para despacho
29/08/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:43

Expedição de Ofício.
29/08/2025 16:43

Expedição de Ofício.
28/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2025 01:21:34, Vara Única.
03/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 10:41

Juntada de Mandado
14/02/2025 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 11:16

Juntada de Mandado
12/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/02/2025 11:17

Expedição de Mandado.
12/02/2025 11:16

Expedição de Mandado.
12/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 04:10:00, Vara Única.
11/02/2025 10:15

Conclusos para despacho
10/02/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 11:47

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:42

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:24

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 17:02

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 16:57

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:40

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:40

Juntada de Certidão
29/11/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:05

Conclusos para despacho
29/11/2024 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 09:38

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 09:13

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 11:39

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 10:31

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:21

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 11:22

Conclusos para despacho
29/08/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:23

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 09:23

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:23

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 13:50

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:23

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 18:07

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 17:04

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:09

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 21:34

Suspensão do Prazo
16/02/2024 10:07

Expedição de Certidão.
16/02/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 09:05

Expedição de Certidão.
14/02/2024 11:48

Expedição de Certidão.
14/02/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 11:16

Expedição de Certidão.
09/01/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 09:54

Expedição de Certidão.
08/01/2024 09:16

Expedição de Certidão.
08/01/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/12/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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