TJSP - 2131240-10.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Iasin Issa Ahmed
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:50
Prazo
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04/09/2025 09:35
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2131240-10.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante: Pedro Henrique Souza Ferreira - Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Issa Ahmed - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR DADO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA.
INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR.
GRATUIDADE DA JUSTIÇA ORA CONCEDIDA AO AGRAVANTE, TODAVIA, EXTENSÍVEL A BENESSE SOMENTE AO ÂMBITO DESTE RECURSO.
NO MÉRITO, A IRRESIGNAÇÃO NÃO PROSPERA.
ADMISSÍVEL A CONCESSÃO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO, EX VI DO ARTIGO 3º, CAPUT, DO DECRETO-LEI Nº 911/1969.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE FOI DEVOLVIDA COM AVISO DE RECEBIMENTO COM A INFORMAÇÃO "AUSENTE", APÓS 3 (TRÊS) TENTATIVAS FRUSTRADAS DE ENTREGA.
MISSIVA ENCAMINHADA AO DEVEDOR, NO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO, PORTANTO, VÁLIDA PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA DELE.
TEMA Nº 1.132 DO C.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
NÃO PURGADA A MORA, PORQUANTO NÃO EFETUADO, DENTRO DO QUINQUÍDIO REFERIDO PELOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI Nº 911/69, O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE.
ABUSIVIDADE DO CONTRATO, ALEGADA NO AGRAVO INSTRUMENTAL, SOB O ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA TAXA DE CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS APLICADA.
QUESTÃO QUE NÃO FOI OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA.
DE RIGOR A MANUTENÇÃO DO DECISUM COMBATIDO.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Murari (OAB: 464308/SP) - Esther Buzato Marques (OAB: 396233/SP) - Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) - 5º andar -
26/08/2025 09:01
Acórdão registrado
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26/08/2025 08:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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26/08/2025 07:30
Julgado virtualmente
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21/08/2025 06:53
Julgamento Virtual Iniciado
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22/05/2025 14:09
Conclusos para decisão
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22/05/2025 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 12:11
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 12:55
Prazo
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08/05/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 00:00
Publicado em
-
07/05/2025 09:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
07/05/2025 08:41
Despacho
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06/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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05/05/2025 14:33
Conclusos para decisão
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05/05/2025 14:26
Distribuído por sorteio
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05/05/2025 13:24
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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05/05/2025 13:19
Processo Cadastrado
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05/05/2025 09:54
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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