04/09/2025 15:56

Mudança de Magistrado
04/09/2025 15:12

Conclusos para despacho
03/09/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000514-49.2025.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alan Barbosa da Rocha - Banco do Brasil Sa - Isto posto e por tudo o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a ação, e, em conseqüência, declaro inexigíveis os débitos oriundo do contrato acessório- discutido nos autos, com a devolução em dobro destes valores já pagos pelo autor, e desde que devidamente comprovados.

Os valores deverão ser apurados em fase de cumprimento de sentença e devidamente corrigidos monetariamente,com base no IPCA, a partir do evento danos, e incidindo juros moratórios, calculados pela taxa SELIC abatida do IPCA, a contar da citação; Condeno, também, o réu a pagar ao autor, a título de indenização dos danos morais narrados na inicial a quantia de R$ 5.000,00, corrigido monetariamente, com base no IPCA, a partir do arbitramento, e incidindo juros moratórios, calculados pela taxa SELIC abatida do IPCA, a contar da citação, com advertência do art. 406, §3º, do CC.

Por fim, deixo de condenar nas custas e despesas processuais, nos termos da Lei 9.099/95.

P.R.I.C. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JÚLIA FARINI CRISTÓFANI (OAB 520989/SP)
27/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:57

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 10:32

Mudança de Magistrado
06/05/2025 16:20

Conclusos para julgamento
10/04/2025 11:07

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 03:33

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 17:13

Juntada de Petição de contestação
01/03/2025 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 06:19

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:57

Expedição de Carta.
18/02/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 19:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/02/2025 16:59

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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