20/09/2025 00:21

Suspensão do Prazo
15/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 13:23

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 13:20

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:20

Ato ordinatório
12/09/2025 13:18

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:15

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007132-75.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - MAURÍLIO SANTOS DE SOUZA - 1) Primeiramente, tendo em vista que os dias trabalhados no período de 03/08/2024 à 10/10/2024, 01/07/2024 à 02/08/2024 e 26/02/2024 à 24/04/2024 e os dias estudados no período de 29/04/2024 à 03/05/2024 já foram mérito de apreciação, conforme decisões de fls. 218/219, 278/279, 347 e 379 INDEFIRO o pedido de remição de penas relativo aos atestados de fls. 410/413 por tratar-se de duplicidade de pedido.

Ressalte-se, ainda, que no tocante ao atestado referente ao período de 03/08/2024 à 10/10/2024, este já foi apresentado pela terceira vez, o que revela indevida reiteração de pedido.

Isto é, devera a Defesa abster-se de juntar grades em repetição para evitar tumulto no processo. 2) Ademais, melhor compulsando os autos, observo que, por um lapso decorrente do excesso de serviço, a decisão de fls. 379 foi proferida em duplicidade, uma vez que o atestado de trabalho n° 0804/2024 (fl. 368) já havia sido juntado no pedido de fl. 342 e julgado na decisão proferida à fl. 347.

Posto isso, torno sem efeito a decisão de fl. 379, somente em relação ao atestado ora mencionado, devendo ser excluído do cálculo os 13 (treze) dias declarados remidos em duplicidade.

Proceda-se as anotações necessárias e retifique-se o cálculo de penas.

Comunique-se à unidade prisional Bauru - CPP III "Prof.

Noé Azevedo" para ciência ao sentenciado. - ADV: LARISSA CRISTINE SILVA PIERAZO (OAB 440563/SP)
02/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:51

Conclusos para decisão
08/08/2025 13:45

Conclusos para despacho
05/08/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:04

Homologado o Cálculo
01/07/2025 11:43

Conclusos para decisão
01/07/2025 11:09

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:04

Juntada de Ofício
30/05/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:24

Ato ordinatório
28/05/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:37

Declarada a Remição
21/05/2025 15:06

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:20

Conclusos para despacho
08/05/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:42

Apensado ao processo
08/04/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:53

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:53

Homologado o Cálculo
04/04/2025 12:17

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:19

Conclusos para despacho
25/03/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:32

Ato ordinatório
21/03/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 15:07

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:06

Declarada a Remição
16/01/2025 13:31

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:59

Conclusos para despacho
08/01/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 09:47

Expedição de Certidão.
20/12/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 09:22

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:07

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:06

Homologado o Cálculo
15/10/2024 11:18

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:23

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 08:20

Ato ordinatório
03/10/2024 08:19

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 13:14

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:14

Concedida Progressão de regime
27/08/2024 10:11

Conclusos para decisão
26/08/2024 16:47

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 16:49

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 14:57

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 16:50

Declarada a Remição
13/08/2024 16:07

Conclusos para decisão
12/08/2024 13:23

Conclusos para despacho
09/08/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 12:35

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:50

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:35

Conclusos para despacho
31/07/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 12:26

Ato ordinatório
29/07/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 12:12

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 17:41

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:11

Ato ordinatório
19/07/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 11:51

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 12:53

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:53

Declarada a Remição
02/07/2024 12:40

Conclusos para decisão
28/06/2024 08:52

Conclusos para despacho
27/06/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 14:45

Ato ordinatório
18/06/2024 14:42

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:41

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 15:12

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:12

Declarada a Remição
17/06/2024 13:19

Conclusos para decisão
14/06/2024 16:29

Conclusos para despacho
10/06/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 14:56

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 12:46

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:45

Declarada a Remição
28/03/2024 16:20

Conclusos para decisão
27/03/2024 13:59

Conclusos para despacho
19/03/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 18:12

Expedição de Certidão.
11/03/2024 18:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2024 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2024 09:30

Recebidos os autos do Outro Foro
17/02/2024 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/02/2024 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/02/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 17:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/02/2024 12:23

Conclusos para decisão
07/02/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 06:30

Conclusos para despacho
19/12/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 05:53

Expedição de Certidão.
18/08/2023 05:53

Expedição de Certidão.
18/08/2023 05:52

Expedição de Certidão.
18/08/2023 05:52

Homologado o Cálculo
17/08/2023 15:33

Conclusos para decisão
16/08/2023 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 21:32

Expedição de Ofício.
08/08/2023 16:41

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:40

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 11:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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