03/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015025-11.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Erika de Cassia Bergmann Vieira -

Vistos.

A exigência de vinda dos documentos apontados é feita para que se possam investigar amplamente a vida financeira e a capacidade da parte quando alega impossibilidade de pagamento de custas.

No mais, essa magistrada para a concessão do benefício de gratuidade processual, utiliza o critério da Defensoria Pública do Estado para sua atuação, qual seja, o da renda mensal até três salários mínimos.

No presente caso, constata-se que a requerente aufere rendimento superior ao critério ora utilizado, uma vez que recebe o salário na empresa que trabalha e a pensão por morte previdenciária.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de gratuidade processual.

Providencie a requerente o recolhimento de custas e despesas processuais, em dez dias, sob pena de extinção.

Intime-se. - ADV: LEONARDO MIGUEL SANTOS BERNARDO (OAB 532656/SP)
02/09/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:37

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
29/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 17:29

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 11:25

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:31

Conclusos para decisão
14/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
13/08/2025 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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