TJSP - 7001161-52.2010.8.26.0073

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAICON APARECIDO GOMES DA SILVA RAMOS

Advogados

GABRIELA GABRIEL

OAB: 239066/SP

CPF *66.***.*54-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 7001161-52.2010.8.26.0073 - Execução da Pena - Exectdo: Maicon Aparecido Gomes da Silva Ramos - Acolho o parecer do Ministério Público e declaro extinta a pena privativa nos autos do(s) processo(s) 97/2010 pelo integral cumprimento pelo sentenciado.

    Com relação à pena de multa, não compete a este juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG nº 04/20, verbis: Art. 538-A A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara de Execuções Criminais.

    Arquivem-se os autos com as comunicações de praxe.

  • 14/05/2025 00:20

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2025 17:08

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 13/05/2025 12:23

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 10:41

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 13:48

    Petição Juntada

  • 05/05/2025 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/05/2025 00:14

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2025 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2025 12:57

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 30/04/2025 12:55

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 30/04/2025 12:42

    Apensado ao processo

  • 30/04/2025 11:07

    Desapensado do processo

  • 11/03/2025 08:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2025 08:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/01/2025 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 00:09

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2025 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2025 15:11

    Declarada a Remição

  • 08/01/2025 13:29

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 09:13

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2024 12:27

    Petição Juntada

  • 16/12/2024 09:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2024 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2024 09:46

    Petição Juntada

  • 16/12/2024 09:13

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2024 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2024 14:01

    Concedido o Indulto

  • 04/12/2024 15:09

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 08:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2024 12:47

    Petição Juntada

  • 01/11/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2024 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2024 14:45

    Petição Juntada

  • 31/10/2024 14:07

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2024 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2024 14:52

    Declarada a Remição

  • 30/10/2024 12:12

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2024 17:17

    Petição Juntada

  • 30/09/2024 11:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2024 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2024 11:37

    Atestado de Remição Juntado

  • 30/09/2024 11:37

    Petição Juntada

  • 24/09/2024 09:11

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2024 09:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2024 09:50

    Concedido o Indulto

  • 20/09/2024 11:58

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 13:38

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 12:42

    Petição Juntada

  • 10/09/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2024 08:57

    Ato ordinatório

  • 10/09/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 14:59

    Petição Juntada

  • 09/09/2024 12:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2024 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 07/09/2024 12:25

    Petição Juntada

  • 06/09/2024 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2024 14:35

    Declarada a Remição

  • 06/09/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 12:22

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 16:46

    Petição Juntada

  • 28/08/2024 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2024 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 16:08

    Atestado de Remição Juntado

  • 28/08/2024 16:08

    Petição Juntada

  • 21/08/2024 12:50

    Documento Juntado

  • 14/08/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2024 18:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/08/2024 18:08

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 17:17

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 15:46

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 01/08/2024 05:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 13:05

    Ordem de Liberação Expedida

  • 31/07/2024 12:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/07/2024 12:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2024 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2024 14:31

    Concedido o Livramento Condicional

  • 29/07/2024 17:22

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2024 15:35

    Petição Juntada

  • 19/07/2024 12:32

    Petição Juntada

  • 18/07/2024 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2024 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 17:25

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 14/06/2024 09:15

    Recurso Interposto

  • 13/06/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 09:06

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2024 08:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2024 08:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2024 08:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2024 17:04

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 15:35

    Petição Juntada

  • 29/05/2024 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2024 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2024 11:56

    Petição Juntada

  • 29/05/2024 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2024 09:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2024 09:18

    Ato ordinatório

  • 28/05/2024 09:12

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 28/05/2024 08:51

    Apensado ao processo

  • 28/05/2024 08:50

    Apensado ao processo

  • 28/05/2024 08:49

    Apensado ao processo

  • 28/05/2024 08:48

    Apensado ao processo

  • 22/05/2024 18:05

    Petição Juntada

  • 08/05/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2024 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 10:38

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 08:33

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 13:47

    Petição Juntada

  • 29/04/2024 11:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2024 11:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/04/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 09:04

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2024 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2024 15:00

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 15/04/2024 11:50

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 14:46

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 14:44

    Documento Juntado

  • 09/04/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2024 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 10:39

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 14:24

    Petição Juntada

  • 03/04/2024 11:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2024 10:59

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/04/2024 10:59

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 02/04/2024 16:15

    Petição Juntada

  • 02/04/2024 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 14:09

    Petição Juntada

  • 01/04/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2024 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2024 10:57

    Ato ordinatório

  • 29/03/2024 17:15

    Petição Juntada

  • 29/03/2024 17:05

    Recurso Interposto

  • 28/03/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2024 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2024 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2024 15:58

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 25/03/2024 23:05

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 13:08

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 17:10

    Petição Juntada

  • 18/03/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2024 16:25

    Petição Juntada

  • 15/03/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2024 12:12

    Ato ordinatório

  • 15/03/2024 12:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2024 12:10

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 11/03/2024 16:10

    Petição Juntada

  • 08/03/2024 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2024 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2024 16:28

    Petição Juntada

  • 06/03/2024 14:56

    Petição Juntada

  • 06/02/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 10:33

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2024 06:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2024 21:23

    Concedida Progressão de regime

  • 02/02/2024 16:24

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 13:57

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 30/01/2024 18:36

    Petição Juntada

  • 30/01/2024 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2024 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 12:05

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 30/01/2024 12:05

    Petição Juntada

  • 30/01/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2024 09:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2024 09:48

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 25/01/2024 13:52

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 16:17

    Petição Juntada

  • 24/01/2024 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 17:15

    Petição Juntada

  • 23/01/2024 13:16

    Petição Juntada

  • 23/01/2024 12:55

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 05:35

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2024 14:54

    Documento Juntado

  • 22/01/2024 14:51

    Documento Juntado

  • 22/01/2024 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2024 14:36

    Ato ordinatório

  • 22/01/2024 14:23

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 22/01/2024 13:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/01/2024 17:05

    Petição Juntada

  • 17/01/2024 11:07

    Petição Juntada

  • 16/01/2024 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2024 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2024 17:25

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 13/01/2024 17:25

    Petição Juntada

  • 11/01/2024 15:06

    Petição Juntada

  • 10/01/2024 11:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2024 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/01/2024 16:55

    Petição Juntada

  • 08/12/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 17:38

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 16:07

    Petição Juntada

  • 01/12/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2023 13:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2023 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 12:11

    Documento Juntado

  • 23/11/2023 09:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/11/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2023 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 12:25

    Documento Juntado

  • 07/11/2023 12:25

    Documento Juntado

  • 06/11/2023 16:37

    Petição Juntada

  • 30/10/2023 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2023 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 08:16

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 14:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/10/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 13:46

    Petição Juntada

  • 25/10/2023 05:39

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2023 14:04

    Ato ordinatório

  • 23/10/2023 13:41

    Petição Juntada

  • 20/10/2023 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 08:56

    Petição Juntada

  • 27/09/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 15:21

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 10:35

    Petição Juntada

  • 21/09/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 06:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 15:26

    Documento Juntado

  • 20/09/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 18:15

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 14/09/2023 18:16

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 12/09/2023 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 11:45

    Recurso Interposto

  • 07/09/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2023 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 7001161-52.2010.8.26.0073 - Execução da Pena - Réu: Maicon Aparecido Gomes da Silva Ramos - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

  • 17/08/2023 14:55

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 14:52

    Ato ordinatório

  • 16/08/2023 09:46

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 14:28

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 12:38

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 15/08/2023 12:38

    Petição Juntada

  • 12/08/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2023 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 11:57

    Ato ordinatório

  • 11/08/2023 11:56

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 11/08/2023 11:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/08/2023 11:34

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 11/08/2023 11:34

    Expedição de documento

  • 09/08/2023 14:13

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 08:58

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/08/2023 08:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/08/2023 08:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/08/2023 16:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/08/2023 10:43

    Certidão Juntada

  • 07/08/2023 10:40

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/08/2023 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 13:08

    Documento Juntado

  • 10/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/10/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 24/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/10/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/10/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/10/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/09/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/09/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Tribunal Estadual (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/08/2022 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 26/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/12/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/11/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/11/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/10/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 06/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/07/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 29/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/06/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/06/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/06/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/06/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/06/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 05/06/2018 00:00

    Publicação

  • 05/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/04/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 10/04/2018 00:00

    Publicação

  • 04/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 02/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 08/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/02/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 22/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/02/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 19/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 10/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 04/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/09/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/06/2017 00:00

    Publicação

  • 27/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 21/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/03/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/03/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/02/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/02/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/09/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/09/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/06/2016 00:00

    Publicação

  • 13/06/2016 00:00

    Publicação

  • 09/06/2016 00:00

    Publicação

  • 06/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/06/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/06/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 31/05/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 31/05/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/05/2016 00:00

    Decisão

  • 30/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/05/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/05/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/05/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/05/2016 00:00

    Publicação

  • 28/04/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/04/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/04/2016 00:00

    Decisão

  • 11/04/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/11/2015 00:00

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2015 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 06/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/09/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/09/2015 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 29/05/2015 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 18/05/2015 00:00

    Petição Juntada

  • 11/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/04/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/04/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/04/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/04/2015 00:00

    Decisão Determinação

  • 28/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2015 00:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2015 00:00

    Decisão Determinação

  • 15/04/2015 00:00

    Decisão Determinação

  • 13/04/2015 00:00

    Decisão Determinação

  • 10/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 27/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/03/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/03/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/02/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/01/2015 00:00

    Petição Juntada

  • 26/01/2015 00:00

    Petição Juntada

  • 22/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/12/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 04/12/2014 00:00

    Outros

  • 04/12/2014 00:00

    Outros

  • 28/11/2014 00:00

    Imprensa

  • 25/11/2014 00:00

    Outros

  • 19/11/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/10/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 15/10/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 14/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 08/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/10/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 30/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/08/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 26/08/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 01/08/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/07/2014 00:00

    Outros

  • 01/07/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/05/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/05/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 29/04/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/03/2014 00:00

    Outros

  • 10/03/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 25/02/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 20/02/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 29/07/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/06/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 20/05/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/05/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 18/04/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/03/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 15/03/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 27/02/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/02/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/02/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/12/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/12/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 29/11/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 05/11/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 30/10/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/10/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 19/10/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/10/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 20/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/07/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 12/06/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/06/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/05/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 29/05/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/04/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 03/04/2012 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 13/03/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/02/2012 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 01/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/01/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 23/01/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/01/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 16/01/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/12/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 01/12/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 30/11/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/11/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/09/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/09/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/08/2011 00:00

    Outros

  • 08/08/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 08/08/2011 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 21/07/2011 00:00

    Outros

  • 12/07/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/06/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/06/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 02/06/2011 00:00

    Autos conclusos em força-tarefa

  • 26/05/2011 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 09/05/2011 00:00

    Outros

  • 09/05/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/04/2011 00:00

    Autos Remetidos ao T.J.

  • 07/04/2011 00:00

    Outros

  • 07/04/2011 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 05/04/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 01/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/03/2011 00:00

    Outros

  • 29/03/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 23/03/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 22/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/03/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 22/03/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/02/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/02/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/02/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 07/02/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/01/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 20/01/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/12/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 06/12/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/11/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 23/11/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/11/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/10/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/09/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 30/08/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 20/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/08/2010 00:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/01/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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