TJSP - 1011046-13.2023.8.26.0438
1ª instância - 04 Cumulativa de Penapolis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011046-13.2023.8.26.0438 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Adriana Navarro Guilherme *19.***.*12-00 (Justiça Gratuita) - Apelado: Bex Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Apelado: Nofrio Industria, Comercio e Servicos Em Refrigeracao Ltda - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.
INDENIZATÓRIA SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DOS PEDIDOS IRRESIGNAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE.
INCONTROVERSO O ILÍCITO PRATICADO PELOS RÉUS, CONSISTENTE NO SAQUE DE DUPLICATAS SEM LASTRO E ULTERIOR APONTAMENTO DOS TÍTULOS A PROTESTO.
ASPECTO NÃO MAIS DISCUTIDO NESTA ESFERA RECURSA.
PROTESTO INDEVIDO CARACTERIZANDO INEQUÍVOCO DANO MORAL, QUE É PRESUMIDO.
INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM PRIMEIRO GRAU, NA QUANTIA DE R$ 3.000,00, COMPORTANDO A PRETENDIDA MAJORAÇÃO PARA R$ 20.000,00, SOBRETUDO À LUZ DA TÉCNICA DO DESESTÍMULO.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, PARA MAJORAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.DERAM PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francis Lara Ruiz Froner (OAB: 481881/SP) - Walter Ruiz Bogaz Junior (OAB: 242066/SP) - Patricia Barbosa Maia (OAB: 257234/SP) - 3º andar -
07/07/2025 16:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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07/07/2025 16:31
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 16:29
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 09:38
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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03/07/2025 16:24
Juntada de Petição de Contra-razões
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09/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2025 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/05/2025 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/05/2025 11:09
Ato ordinatório
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19/05/2025 14:19
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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15/05/2025 18:04
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2025 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/05/2025 17:10
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
19/02/2025 16:51
Conclusos para julgamento
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25/01/2025 09:50
Conclusos para despacho
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23/01/2025 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2025 22:55
Certidão de Publicação Expedida
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21/01/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 10:58
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2025 10:01
Conclusos para decisão
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05/12/2024 13:30
Conclusos para despacho
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05/12/2024 13:29
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/10/2024 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/10/2024 09:44
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2024 16:02
Conclusos para decisão
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03/09/2024 11:13
Conclusos para julgamento
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23/07/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/07/2024 04:17
Certidão de Publicação Expedida
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12/07/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/07/2024 07:17
Ato ordinatório
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11/06/2024 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/06/2024 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/06/2024 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/06/2024 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/05/2024 07:18
Juntada de Certidão
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23/05/2024 07:17
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 07:17
Juntada de Certidão
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23/05/2024 07:16
Juntada de Certidão
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22/05/2024 17:09
Expedição de Carta.
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22/05/2024 17:09
Expedição de Carta.
-
22/05/2024 17:09
Expedição de Carta.
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22/05/2024 17:08
Expedição de Carta.
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17/05/2024 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2024 01:11
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/05/2024 09:38
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2024 09:28
Conclusos para decisão
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09/05/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2024 15:46
Juntada de Petição de Réplica
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03/05/2024 00:17
Certidão de Publicação Expedida
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01/05/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/04/2024 14:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/04/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
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22/04/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
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22/04/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/04/2024 10:05
Ato ordinatório
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18/04/2024 10:25
Juntada de Petição de contestação
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09/01/2024 01:42
Certidão de Publicação Expedida
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08/01/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/12/2023 10:06
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2023 09:50
Conclusos para decisão
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05/12/2023 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2023 21:59
Certidão de Publicação Expedida
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04/12/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/12/2023 08:27
Ato ordinatório
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28/11/2023 09:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/11/2023 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/11/2023 10:39
Juntada de Certidão
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13/11/2023 10:38
Juntada de Certidão
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13/11/2023 10:38
Juntada de Certidão
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13/11/2023 10:38
Juntada de Certidão
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13/11/2023 10:38
Juntada de Certidão
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13/11/2023 10:38
Juntada de Certidão
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10/11/2023 17:14
Expedição de Carta.
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10/11/2023 17:14
Expedição de Carta.
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31/10/2023 22:38
Certidão de Publicação Expedida
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31/10/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/10/2023 13:54
Não Concedida a Medida Liminar
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30/10/2023 10:17
Conclusos para decisão
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29/10/2023 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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