04/09/2025 10:08

Prazo
04/09/2025 09:37

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007263-36.2024.8.26.0322 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apelante: Itamar Candido Junior (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Deram provimento ao recurso do banco, prejudicado o do autor.

V.

U. - RESPONSABILIDADE CIVIL.

AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA.

ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE HOUVE INDEVIDA RESTRIÇÃO CADASTRAL AO SEU NOME, FORMALIZADA PELO RÉU.

FALTA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE ATIVA.

HIPÓTESE EM QUE O RÉU COMPROVOU A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA ORIUNDA DO INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CELEBRADO ENTRE O AUTOR E O BANCO CEDENTE.

CIRCUNSTÂNCIA DE QUE O AUTOR, NA RÉPLICA, NÃO IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE A EXISTÊNCIA DO SALDO DEVEDOR, TECENDO APENAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS NO SENTIDO DE QUE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO RÉU NÃO CORRESPONDEM COM O DO REGISTRO DESABONADOR.

INADIMPLEMENTO EVIDENCIADO.

DESCABIMENTO DO PLEITO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO.

LEGITIMIDADE DA RESTRIÇÃO CADASTRAL AO NOME DO AUTOR DEMONSTRADA.

ILÍCITO ATRIBUÍDO AO RÉU NÃO COMPROVADO.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

SENTENÇA REFORMADA.

PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE.

RECURSO DO BANCO PROVIDO, PREJUDICADO O DO AUTOR.DISPOSITIVO: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO, PREJUDICADO O DO AUTOR.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP) - Mariana Denuzzo Salomão (OAB: 253384/SP) - 3º andar
02/09/2025 17:18

Acórdão registrado
02/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 15:46

Julgado virtualmente
28/08/2025 16:38

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:17

Conclusos para decisão
12/08/2025 16:41

Unificação Pai
12/08/2025 16:10

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
23/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:23

Julgado virtualmente
18/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:22

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
13/06/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:57

Despacho
29/05/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 20:01

Subprocesso Cadastrado
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 12:50

Prazo
21/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:10

Acórdão registrado
16/05/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/05/2025 12:32

Julgado virtualmente
09/05/2025 17:11

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 11:36

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/05/2025 13:41

Despacho
06/05/2025 12:33

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:50

Distribuído por sorteio
05/05/2025 00:00

Publicado em
02/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/04/2025 11:03

Processo Cadastrado
28/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
26/04/2025 02:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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